Desde a semana passada, o Pix virou uma pauta nacional. Você certamente acompanhou os debates, que foram permeados por muitas fake news e narrativas do jogo político em torno desse assunto.
Uma medida que era apenas técnica e não tinha implicações significativas no cotidiano acabou virando uma ferramenta política que, de certa forma, inaugurou oficialmente a corrida presidencial de 2026. No fim das contas, quem perde é a população.
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Com a desinformação na ordem do dia, somada à baixa capacidade do governo em comunicar-se de forma clara, especialmente pelas redes sociais, o fato é que as transações via Pix caíram 15,3% nos primeiros dias de janeiro na comparação com o mesmo período de dezembro.
Foi a maior queda desde que o Pix foi implementado, em 2020. Obviamente que parte dela é meramente sazonal. Porém, é impossível negar que os ruídos na comunicação tiveram seu peso.
Por que o Pix é essencial para a economia
Desde sua implementação em 2020, o Pix desempenha um papel importante, dando maior dinamismo e segurança ao fluxo de dinheiro na economia. Isso estimula o consumo, favorece o crescimento econômico, o aumento da bancarização da população e, consequentemente, melhora o nível de inclusão financeira no Brasil.
De acordo com um estudo divulgado em outubro de 2024 pelo Centre For Economics and Business Research (Cebr) em parceria com a ACI Worldwide, o Pix tem potencial para impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 280,7 bilhões até 2028, o equivalente a 2,41% do nosso PIB.
Na mesma linha, estudos desenvolvidos pelo IPA – Innovations for Poverty Action – ressaltam a relevância dos pagamentos digitais para impulsionar economias, incluir financeiramente populações de baixa renda e facilitar o dia a dia de pequenos empreendedores.
Você já entendeu que, além de facilitar o seu dia a dia, o Pix tem relevância macroeconômica e isso explica por que qualquer medida envolvendo a ferramenta vai ser usada como pauta política e disputa de narrativas por todos.
A capacidade de gerir positivamente a influência de fatores macroeconômicos é estrutural na agenda de qualquer governo por inúmeras razões e, portanto, estratégica para a manutenção do poder.
Mudanças no Pix: o que você precisa saber
Quando a Receita Federal divulgou a Instrução Normativa 2.219/2024, agora revogada, atualizando regras em relação às movimentações bancária e às instituições fiscalizadas, as mudanças eram as seguintes:
- Inclusão dos bancos digitais, operadoras de cartões de crédito e aplicativos de pagamento na lista de instituições obrigadas a repassar informações sobre transações bancárias e de crédito feitas por seus clientes.
- Aumento do limite mínimo a ser informado, de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Para as pessoas físicas, essa nova regra não mudava nada, pois seriam informados somente os valores das transações. Tanto sob a nova norma, quanto sob a anterior, a Receita Federal não tem acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências, pois a informação é sobre o montante transacionado no mês.
Importante reforçar: a instrução normativa não falava nada sobre tributar ou taxar operações via Pix, nem mesmo a palavra PIX consta da instrução normativa. Inclusive, se você consultar a Constituição Federal, dos artigos 154 a 156, vai perceber que existem inúmeras regras e restrições e que não é possível a nenhum governo criar uma taxação apenas emitindo uma Instrução Normativa.
Na prática, a medida da Receita Federal apenas atualizava valores e incluía novas instituições financeiras dentro de uma regra que já existia. Antes dessa IN, os bancos públicos e privados, as cooperativas de crédito e financeiras já tinham a obrigação de enviar essas informações para a Receita Federal.
Com a revogação da medida, voltam a valer as regras anteriores e, além disso, o governo irá editar medida provisória (MP) fortalecendo as regras vigentes e ratificando a preservação do sigilo bancário e a gratuidade das transações, ou seja, com ou sem nova norma, nada muda para pessoas físicas.
Conhecimento é poder
Além de famosa, essa frase é muito verdadeira. Vivemos tempos em que vai ficar cada vez mais desafiador distinguir notícias reais e fake news, e continuará sendo complexo saber quais pautas são estruturais para os interesses da economia e quais estão no território das disputas políticas.
Distinguir tudo isso é possível quando você se dedica a estudar o essencial sobre o funcionamento das instituições, sobre legislação e instrumentos de regulação econômica. Seria incrível se esses assuntos fossem trabalhados nos colégios e universidades, mas infelizmente estamos longe disso.
Também entendo que não é fácil encontrar tempo no dia a dia para estudar e acompanhar as notícias sobre todos esses assuntos, então, minha sugestão para que você tire o melhor proveito possível dos cenários econômicos, sejam eles quais forem é:
- Tenha metas claras e identifique quais são os temas essenciais que você deve acompanhar pois influenciam suas metas. Foque em usar seu tempo para aprender sobre esses temas. Ao fazer isso, você já irá se livrar de muitas distrações que nada acrescentam, e terá informações consistentes para não ser manipulado por narrativas de nenhum tipo.
- Em relação às transações financeiras, aprender o básico sobre o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é algo que não vai te tomar mais do que algumas horas e irá evitar que você caia em golpes financeiros ou fake news.
O Pix continua sendo confiável?
Sim, o Pix é totalmente confiável, gratuito e não tributado. Como eu mencionei acima, esse instrumento é altamente relevante para o impulsionamento das economias de inúmeros países, e aqui no Brasil teve uma adesão e alcance impressionantes desde sua implementação em 2020.
Você pode e deve continuar usando o Pix normalmente e deve também manter sua gestão financeira pessoal sob controle, de forma a não precisar se preocupar com os ruídos dos noticiários. Afinal, se você tem uma boa organização financeira, não importa quais sejam as regras vigentes, suas ações seguirão sendo as mesmas, pois estão pautadas no planejamento pessoal voltado às suas metas.
É nesse sentido que eu reforço que, quando você sabe para onde está indo, as distrações da paisagem não te tiram do caminho. E essas distrações sempre existirão.
Daqui até a próxima eleição presidencial, todo e qualquer assunto será politizado, especialmente os temas econômicos, e teremos muito ruído na comunicação prejudicando a economia.
Então, informe-se através de veículos confiáveis e siga o seu plano, pois o que vai te levar longe é a forma como você maneja os seus próprios recursos e não as batalhas políticas que acontecem enquanto você constrói sua trajetória.
*Eduardo Mira é investidor profissional, analista CNPI, pós-graduado em pedagogia empresarial, coordenador do MBA em Planejamento Financeiro e Análise de Investimentos da Anhanguera Educacional, sócio do Clube FII e sócio fundador da holding financeira MR4.
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