Desde agosto de 2024, a Lei 14.902/2024, popularmente conhecida por “taxa das blusinhas”, está em vigor. Nela, é previsto que compras internacionais de até US$ 50 (R$ 303) devem ser taxadas em 20%. Até então, importações nesse valor não tinham qualquer tipo de cobrança. O objetivo do Governo era atender ao setor de varejo, especialmente o de moda, para equilibrar sua disputa pelo mercado nacional com as plataformas internacionais de e-commerce que praticavam preços bem abaixo da média e que criticaram a decisão.
Na avaliação de Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), muito embora a lei tenha contribuído para um bom resultado para o varejo nacional, sobretudo o têxtil, é difícil precisar seu percentual de responsabilidade, já que o valor do dólar também cresceu e impactou nos preços.
Neste ano, os estados decidiram por um reajuste do ICMS estadual para encomendas internacionais, que passa a ser de 20%. Com isso, os produtos importados ficarão ainda mais caros. A cobrança passará a valer a partir de abril, até lá, estados que cobram menos de 20% precisarão encaminhar projetos de lei para suas assembleias legislativas. Ainda assim, não deve ser suficiente para colocar o mercado nacional e internacional em pé de igualdade.
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Caroline Sanchez, analista de Varejo da Levante Inside Corp, entende que esse aumento foi pontual. “O impacto não foi uniforme. Grandes redes de varejo de moda, como Renner, Riachuelo e C&A, tiveram um melhor desempenho no terceiro trimestre do ano passado”, observou. Já Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, “a medida contribuiu para melhorar a competitividade, mas não foi suficiente por si só para gerar um crescimento expressivo no setor varejista nacional”. Lima acredita que impacto seria maior somente se a carga tributária reduzisse para produtos locais. Algo que não é apenas um pedido do setor têxtil.
O diretor da Abit, considera que por mais que o número de importações no setor esteja estabilizado, é provável que retome seus crescimento. “No entanto, entendo que tudo isso dependerá das circunstâncias mundiais e do nosso mercado interno”, disse.
Efeito Trump no Varejo
Durante sua campanha presidencial, o republicano Donald Trump falou sobre o seu desejo de taxar entre 10% e 20% dos produtos importados. No caso de itens chineses, o percentual subiria para 60%. Ele também ameaçou elevar para 100% produtos vindos de membros do Brics, como Brasil e China, caso a cúpula decidisse usar outra moeda que não fosse o dólar em suas negociações. Até agora, nenhuma decisão foi tomada mas, caso elas realmente vejam a luz do dia, isso afetaria o mundo todo, sem distinção de setores.
Na concepção do diretor da Abit, as medidas protecionistas contra produtos chineses criariam um excedente que, muito provavelmente, viria para o Brasil, já que o próprio país asiático não consegue expandir seu mercado interno.
Ele pondera que há a possibilidade do Brasil aumentar seu fluxo de exportação de manufaturados, por diferenciais como sustentabilidade, criatividade, design e agenda trabalhista. “Eu acho que a gente tem que esperar os anúncios do Trump, mas acredito que passaremos por tempos de turbulência e incertezas”, declarou o diretor da Abit.
Nem tudo é sobre a taxa
Especialistas ouvidos pela Forbes, acreditam também que a taxa de importação de compras de menor valor não foi a única responsável pelos resultados do setor têxtil. O aumento do dólar de mais de 25% no ano passado também desencorajou os consumidores das plataformas de e-commerce.
Pimentel considera que, para além da concorrência do cross-border, há o custo Brasil. Segundo ele, os custos de produção ainda são elevados e o cenário não é animador. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá um reajuste de quase 29%, o que fará do Brasil o país com a cobrança mais alta do mundo, comparado a outras 124 nações que também utilizam o IVA, segundo dados da PwC. Soma-se a isso, críticas comuns do empresariado quanto aos encargos trabalhistas, aos impostos em geral e à infraestrutura defasada do país.
Giordana Madeira, diretora executiva da Feira Brasileira para a Indústria Têxtil e de Confecção (Febratex), alerta que o setor não pode cruzar os braços e esperar que o mercado melhore somente por meio de iniciativa público. “Pelo o que escuto de expositores da Febratex [Feira Brasileira para a Indústria Têxtil e de Confecção] – que são fornecedores de grandes marcas do varejo –, as empresas que estão há mais tempo investindo em inovação, com material diferenciado e focadas em sustentabilidade, conseguem competir melhor no mercado nacional”, comentou.
Para Sanchez, esse é o caminho para a indústria nacional. “Há uma grande competitividade e é preciso que eles invistam em diferenciação de produtos, inovação digital e estratégias promocionais. O sucesso de lojas como a Shein não está apenas na isenção fiscal, mas também em atender às tendências de moda e ofertá-las a preço competitivo, destacou.
