Ecossistema se posiciona sobre Marco Legal das Startups

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Kiko Afonso, do Grupo Dínamo: possibilidade de sociedades anônimas utilizarem o regime tributário do Simples ficou de fora

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O Grupo Dínamo, movimento de articulação de políticas públicas focado em startups, posicionou-se sobre o Marco Legal das Startups após o Governo Federal enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional na última segunda-feira (19).

Segundo a pasta, o PL busca estimular o investimento em inovação, simplificar a criação de startups, fomentar a pesquisa e o desenvolvimento e facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado. Tratará também de um ambiente regulatório experimental, o chamado sandbox, onde serão realizados testes de soluções com risco tecnológico, permitindo a compra pelo poder público da startup depois de constatado o sucesso dessas avaliações, sem necessidade de licitação.

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Liderado por Kiko Afonso e Felipe Matos, o Grupo Dínamo envolve diversas personalidades do ecossistema de startups, como Amure Pinho, da Abstartups, Maria Rita Spina Bueno, da Anjos do Brasil, e Alan Leite, da Startup Farm. O grupo avalia que o texto proposto pelo executivo traz “avanços importantes”.

O projeto considera startups “organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”. As regras previstas valeriam para empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e CNPJ existentes há, no máximo, seis anos. Também reconhece a figura do investidor anjo, bem como os limites da atuação deste tipo de investimento: segundo o texto, esse tipo de investidor não se tornará sócio da empresa e nem terá direitos de gestão sobre ela. O investidor nesse estágio inicial também não poderá responder com seu patrimônio por eventuais dívidas trabalhistas, tributárias ou fruto de processos de fechamento ou recuperação judicial das startups nas quais investe.

Apesar de reconhecer o avanço que as propostas representam, o grupo considera que diversos pontos ficaram de fora – como a possibilidade de sociedades anônimas utilizarem o regime tributário do Simples, além da chance de os investidores anjos compensarem eventuais perdas e ganhos ao pagar imposto sobre ganho de capital e da equiparação tributária do investimento anjo a outras modalidades de investimento com imposto de renda reduzido, como ações e letras de câmbio. Além disso, o grupo cita que ficaram de fora questões trabalhistas, como a validação dos contratos de opções de participação de ações.

“O trabalho continua. Superamos uma etapa, mas agora temos outra, que é a tramitação de texto na Câmara. É preciso trazer algumas questões que ficaram de fora e tomar cuidado para evitar que se distorçam os princípios colocados na proposta. Estamos caminhando bem: agora falta pouco,” diz Afonso, presidente do grupo.

“O investimento em startups em estágio inicial precisa de segurança jurídica para o investidor e de estímulo fiscal. A aplicação de políticas que congregam esses dois pontos têm sido receita de sucesso nos países mais inovadores do mundo. O Marco Legal amplia a segurança jurídica, incluindo vários instrumentos de investimento e garantindo a não caracterização do investidor como sócio, mas não trata de políticas de equiparação tributária e estímulo fiscal”, diz o documento enviado ao mercado pela Anjos do Brasil, organização sem fins lucrativos de fomento ao investimento anjo e apoio ao empreendedorismo de inovação fundada em 2011.

Segundo a entidade, atualmente temos uma situação muito negativa nesse aspecto, pois o investimento em startups é tributado como renda fixa, podendo chegar até 22,5%. Outros investimentos, por outro lado, como em empresas listada na bolsa com valor de até R$ 500 milhões, LCIs/LCAs, fundos imobiliários e debentures incentivadas, são isentos, o que faz que o investidor dê preferência a esses tipos de investimento em detrimento da aposta nas startups, uma vez que eles têm risco menor e maior liquidez.

“Apesar dos avanços que tivemos no ecossistema de startups nos últimos anos, ainda estamos muito atrás do que deveríamos estar quando comparamos com as economias mais desenvolvidas e, se não tomarmos medidas efetivas rapidamente, perderemos uma grande oportunidade agora que a Selic está em seu menor patamar histórico”, diz Cassio Spina, presidente da Anjos do Brasil. “No nosso entendimento, sem esses pontos, o impacto efetivo do Marco será menor do que o necessário para que o Brasil possa acelerar sua inovação. Inovar não é uma opção para os países, mas uma necessidade.”