A polarização do mercado financeiro

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Busakorn Pongparnit/Getty Images

Com diálogo e respeito, é possível chegar a um consenso para que bancos e fintechs possam coexistir e oferecerem soluções que beneficiem os usuários

As discussões entre bancos e fintechs passaram do âmbito regulatório para a mídia, na qual ambas as partes utilizam argumentos técnicos e números para defender suas posições. As alegações são semelhantes àquelas sobre os aplicativos de transporte no sentido de que não eram regulamentados, não recolhiam tributos e não eram seguros.

Argumenta-se que fintechs não estão sujeitas às mesmas exigências regulatórias aplicadas pelo Banco Central do Brasil – BCB aos bancos e que não são seguras por não estarem submetidas ao mesmo monitoramento. Qual a razão de ser desta diferenciação? A resposta está na dinâmica do mercado concentrado em cinco grandes bancos, representando risco sistêmico maior do que um mercado desconcentrado em vários participantes, ou seja, se um banco que possui participação relevante no mercado quebrar, o impacto ao sistema financeiro será significativo. Para evitar a concretização deste risco, é necessário diluir o peso relativo das entidades que participam do mercado em instituições de diversos tamanhos e focos e a forma de viabilizar entrantes é com regulação compatível com o risco que cada participante de fato traz ao sistema. Além da mitigação de risco, outras vantagens são: redução de preços cobrados dos usuários, aumento da qualidade dos serviços e cultura de respeito aos direitos dos usuários.

Em linha com tais argumentos, o BCB lançou as Agendas BC+ e BC#, contemplando políticas e iniciativas de promoção da concorrência e inovação. Dentre as medidas propostas, o PIX e Open Banking são aquelas que mais influenciaram o setor nos últimos meses.

O PIX permite que valores sejam transferidos 24 horas por dia, 7 dias na semana, entre contas de diferentes bancos, sem aplicação de prazos e tarifas típicas de DOC e TED, reduzindo as receitas decorrentes para os bancos. Também se nota que o PIX substitui transações realizadas por meio de cartões de débito, visto sua gratuidade para pessoas físicas e taxas competitivas para pessoas jurídicas. Críticos argumentam que o PIX não é seguro e é utilizado para a prática de crimes, valendo-se de números que demonstram o aumento de sequestros relâmpagos, sem considerar os efeitos da crise econômica e da pandemia da Covid-19 ou a diminuição de outros crimes em decorrência da substituição da circulação de dinheiro vivo, como saídas de bancos e caixas eletrônicos. O fato é que o possível aumento na criminalidade decorre justamente da facilidade de utilização do PIX e que é permitido aos usuários restringir valores e horários de utilização nos aplicativos de seus respectivos bancos. Ainda, o WhatsApp também é amplamente utilizado na aplicação de golpes e não se discute restrição à utilização visto que seria um retrocesso.

Já o Open Banking é o compartilhamento de dados dos usuários com outras instituições, mediante consentimento. A ideia é devolver aos cidadãos o poder sobre seus dados – entre eles informações sobre histórico de empréstimos, renda e adimplência que podem ser úteis para mensuração de risco de crédito, possibilitando que outras instituições façam propostas mais favoráveis, o que vale para outros produtos e serviços, como seguros e investimentos, por exemplo. O Open Banking representa uma mudança de perspectiva significativa quando comparada ao cenário atual, em que os dados dos usuários são controlados há anos por poucas instituições financeiras que se beneficiam e os utilizam para manter suas vantagens competitivas.

As alegações de que as fintechs não estão sujeitas às mesmas alíquotas de tributos não são 100% verdadeiras. Não incluiremos aqui discussões técnicas acerca de reforma tributária, alíquotas efetivas e aplicáveis de CSLL, mas podemos afirmar que não há isenções ou benefícios fiscais para as fintechs. Na esfera trabalhista, as fintechs estão sujeitas às mesmas normas que as demais empresas brasileiras, respeitadas as diferenças de cada sindicato. Em geral, tais empresas não possuem agências bancárias e, portanto, não estão de fato limitadas à jornada de trabalho de seis horas determinada para bancários. Contudo, o regime de trabalho das fintechs é o mesmo dos funcionários dos bancos que lidam com desenvolvimento de software, gestão de bancos de dados ou que atuam em qualquer outra função necessária à prestação dos serviços.

Outro argumento amplamente utilizado é de que as fintechs não possuem monitoramento de reclamações. Porém, a regulamentação atual as obriga a ter Ouvidoria e canais de comunicação. Vale ressaltar que, apesar da existência de tais mecanismos, grande parte dos usuários já vivenciou más experiências com bancos, seja pela cobrança indevida de tarifas, pela falta de suporte quando sofreram fraudes ou mesmo quando precisaram de crédito.

A entrada das fintechs viabilizou também a inclusão de parte dos 34 milhões de brasileiros desbancarizados (dados do Instituto Locomotiva). Parcela da população que não está interessada em discussões técnicas, mas sim nos benefícios visíveis em seu dia a dia, como redução das taxas administrativas, tarifas e juros, maior oferta de produtos e serviços, melhor experiência do usuário e respeito aos seus direitos.

Discussões à parte, a prática é o critério da verdade e os usuários vão experimentar, perceber e escolher os serviços que os atendem da melhor forma, assim como ocorreu com os aplicativos de transporte. Com diálogo e respeito, é possível chegar a um consenso para que bancos e fintechs possam coexistir e oferecerem soluções que beneficiem os usuários.

Vitor Magnani é presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) e do Conselho de Economia Digital e Inovação da Fecomercio/SP. Professor da FIA e especialista em Relações Institucionais e Governamentais para ecossistemas inovadores.

Luísa Machado Soares é Head of Legal, Compliance, Security and Privacy na Hash.

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