O aplicativo chinês de compartilhamento de vídeos curtos TikTok vai promover alterações em seu serviço na União Europeia, disseram reguladores do bloco hoje (21), para evitar possíveis sanções em um caso desencadeado por várias reclamações de grupos de consumidores europeus.
A Organização Europeia de Consumidores (BEUC), em caso aberto em 2021, disse que o TikTok não protegeu as crianças de publicidade oculta e conteúdo impróprio.
A empresa posteriormente manteve discussões com a Comissão Europeia e a rede nacional de autoridades de proteção ao consumidor na tentativa de resolver as preocupações e agora concordou com uma série de mudanças em sua operação no continente, disse o órgão executivo da União Europeia.
As mudanças incluem introdução de uma opção adicional que permite que os usuários denunciem facilmente anúncios que possam incentivar crianças a comprarem bens ou serviços ou que as incentivem a persuadir seus pais ou outras pessoas a comprá-los para elas.
Os conteúdos de marca não poderão promover produtos e serviços inadequados. Entre outros compromissos, a empresa esclarecerá como obter recompensas de sua plataforma e os anúncios pagos em vídeos serão rotulados com mais clareza.
“Todas as plataformas de mídia social são obrigadas a seguir as regras e garantir que os consumidores possam identificar facilmente o conteúdo comercial, inclusive quando promovido por influenciadores”, disse o chefe de justiça da Comissão, Didier Reynders, em comunicado. O TikTok disse que continuará melhorando seus recursos.
O BEUC, no entanto, disse que a oferta do TikTok ficou aquém em algumas áreas.
“O impacto de tais compromissos sobre os consumidores permanece altamente incerto. Apesar de mais de um ano de diálogo com o TikTok, a investigação está encerrada, deixando sem resposta as preocupações significativas que levantamos”, disse a vice-diretora-geral do BEUC, Ursula Pachl, em comunicado.