O projeto daria à ByteDance 165 dias para alienar o TikTok, que é usado por mais de 170 milhões de americanos
Um grupo bipartidário de parlamentares dos Estados Unidos apresentou um projeto de lei na terça-feira (5) para dar à chinesa ByteDance cerca de seis meses para se desfazer do TikTok ou enfrentar uma proibição norte-americana, buscando resolver as preocupações de segurança nacional.
A proposta é o primeiro movimento legislativo significativo em quase um ano para proibir ou forçar a ByteDance a vender o popular aplicativo, depois que a legislação do Senado para proibi-lo foi paralisada no Congresso no ano passado devido ao forte lobby do TikTok.
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Mike Gallagher, o presidente republicano do seleto comitê da Câmara dos Deputados para a China, e o deputado Raja Krishnamoorthi, o principal democrata, estão entre mais de uma dúzia de parlamentares que apresentam a medida, que deverá ter uma votação inicial na quinta-feira.
“Esta é a minha mensagem para o TikTok: rompa com o Partido Comunista Chinês ou perca o acesso aos seus usuários americanos”, disse Gallagher. “O principal adversário da América não tem nada a ver com controlar uma plataforma de mídia dominante nos Estados Unidos.”
O projeto daria à ByteDance 165 dias para alienar o TikTok, que é usado por mais de 170 milhões de americanos, ou o tornaria ilegal para lojas de aplicativos administradas pela Apple, Google e outros oferecer o TikTok ou fornecer serviços de hospedagem na web para aplicativos controlados pela ByteDance.
No entanto, o projeto de lei não autorizaria qualquer aplicação contra usuários individuais de um aplicativo afetado.
“Este projeto de lei é uma proibição total do TikTok, não importa o quanto os autores tentem disfarçá-lo”, disse um porta-voz da empresa na terça-feira.
“Esta legislação irá atropelar os direitos da Primeira Emenda de 170 milhões de americanos e privar 5 milhões de pequenas empresas de uma plataforma da qual dependem para crescer e criar empregos.”
Um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca chamou o projeto de lei de “um passo importante e bem-vindo”, acrescentando que o governo Biden trabalharia com o Congresso “para fortalecer ainda mais esta legislação e colocá-la na base jurídica mais forte possível”.
O governo tem trabalhado com parlamentares de ambos os partidos para combater as ameaças dos serviços tecnológicos que operam nos EUA e que representam riscos para os dados sensíveis dos americanos e para a segurança nacional mais ampla, acrescentou o responsável.
O TikTok afirma que não compartilhou e não compartilhará dados de usuários dos EUA com o governo chinês.
A União norte-americana pelas Liberdades Civis considerou o projeto inconstitucional, dizendo que os parlamentares estavam “mais uma vez tentando negociar nossos direitos da Primeira Emenda por pontos políticos baratos durante um ano eleitoral”.
O projeto, que exigiria legislação complementar no Senado, será considerado em uma audiência do Comitê de Energia e Comércio na quinta-feira para votação.
A deputada Cathy McMorris Rodgers, que preside esse comitê, disse que o projeto “impediria que adversários estrangeiros, como a China, vigiassem e manipulassem o povo americano” por meio de aplicativos online como o TikTok.
Ainda assim, a popularidade do aplicativo pode dificultar a aprovação de legislação em ano eleitoral. No mês passado, a campanha de reeleição do presidente democrata Joe Biden juntou-se ao TikTok.
O projeto daria ao presidente novos poderes para designar aplicativos preocupantes que representam riscos à segurança nacional e sujeitá-los ao risco de proibições ou restrições, a menos que a propriedade fosse alienada.
Cobriria aplicativos com mais de um milhão de usuários ativos anuais e sob controle de uma entidade adversária estrangeira, diz o projeto.
