BC quer crédito rural cada vez mais verde

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Banco Central propõe aprimorar regras para gerenciar risco de crédito no agronegócio

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O BC (Banco Central) está propondo novas regras de gerenciamento de riscos social, ambiental e climático, com a expectativa de que elas sejam regulamentadas para o próximo Plano Safra 2021/2022 que começa no dia 1 de julho. A consulta pública 85/2021 entra em vigor hoje (7) e termina no dia 5 de junho. Trata-se de um conjunto de normativas para aprimorar as regras já existentes e que são aplicadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BC.

A iniciativa integra as PRSAC (Políticas de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática) e atualiza o pilar “Sustentabilidade” da Agenda BC# da autoridade monetária. “A minuta em consulta pública hoje tem duas dimensões que se complementam”, diz Otávio Damaso, diretor de regulação no BC. Para ele, a primeira é o aperfeiçoamento das ações das instituições financeiras e suas políticas, e a segunda é o gerenciamento de riscos, importante para a administração das possíveis perdas decorrentes dos processos de concessão de crédito.

Hoje, o Sicor (Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro) trabalha com um fluxo anual de 2 milhões de operações relativas a R$ 160 bilhões, sendo que o estoque ativo no sistema é de 4,9 milhões de contratos e o saldo de R$ 285 bilhões. São operações dos programas governamentais de sustentabilidade, entre eles o Programa ABC (Programa de Agricultura de Baixo Carbono), o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais), mais os sistemas integrados ILP e IPPF (Integração Lavoura-Pecuária e Integração Lavoura-Pecuária-Floresta), plantio direto e as culturas perenes, como café, cacau, entre outras.

O Sicor faz as verificações de conformidade, por exemplo, se um tomador de crédito na instituição financeira possui o Cadastro Ambiental Rural, se há sobreposição de coordenadas da área de uma propriedade ou até se está na ficha suja do trabalho análogo à escravidão.

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Para BC, Crédito Rural Sustentável ajuda a fortalecer as instituições financeiras

Pelo novo regramento, a proposta do BC é um rearranjo na integração da base de dados para essas verificações realizadas pela própria instituição, com a formalização de um bureau de Crédito Rural Sustentável. Elas abarcariam as bases do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), a ANA (Agência Nacional de Águas), Ministério do Meio Ambiente (com Ibama e ICMBio), a Funai (Fundação Nacional do Índio), a Secretaria de Trabalho e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A cargo do bureau estaria a classificação de critérios, como os impedimentos legais, a sinalização e exclusão de um incentivo, por exemplo uma área embargada ou de reserva legal, e a observação dos critérios de sustentabilidade para as operações de crédito rural. A próxima etapa será a incorporação das funcionalidades do open banking no sistema, o que deve ocorrer até janeiro.

Para o assessor do departamento de crédito rural do BC, Silvio Arduini, com o novo sistema, as instituições financeiras poderão dispor das informações mais rapidamente e de forma atualizada. “A consulta acontecerá em tempo real, fazendo uma varredura nos bancos”, diz ele. Para o BC, a proposta redefine o risco social, relacionado a práticas de violação de direitos fundamentais ou de interesses coletivos, e o risco ambiental, associado a atos de degradação do meio ambiente. Reforça o chamado crédito rural verde.

A normativa também introduz os conceitos de risco climático de transição, relacionado ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, e de risco climático físico, relativo à ocorrência cada vez mais frequente de condições ambientais extremas. Pela norma atual, o risco climático está embaixo do chapéu “ambiente”. A intenção do BC é reforçar a observância desses riscos no gerenciamento dos riscos tradicionais (crédito, mercado, liquidez e operacional) das instituições financeiras.