O parlamento europeu aprovou em 24 de novembro o aumento do nível de THC de 0,2% a 0,3% para o cultivo de cânhamo para usos industriais. O aumento do nível de THC para o cânhamo industrializado é parte das medidas das novas reformas da CAP (Política Agrícola Comum da União Europeia), que entrarão em vigor em 2023. O cânhamo e a maconha são a mesma espécie de planta, a Cannabis sativa. O que as diferencia é o desenvolvimento das plantas: o cânhamo é qualquer linhagem de Cannabis sativa que contenha menos de 0,3% de THC (o principal composto psicoativo da planta); a maconha tem acima de 0,3% de THC por peso seco. O cânhamo é utilizado na fabricação de suplementos nutricionais, como os óleos de CBD, produtos têxteis e biodiesel.
Agricultores podem receber subsídios da UE caso utilizem variedades de cânhamo registradas no catálogo da UE com um nível máximo de THC de 0,3%. A EIHA (Associação Europeia de Cânhamo Industria) trabalhou para a aprovação da medida, representando o interesse comum dos agricultores europeus de cânhamo.
“Esse pequeno passo reflete que os legisladores da UE estão mais próximos de reconhecer totalmente a existência de um setor europeu de cânhamo legítimo”, disse Lorenza Romanase, diretora do EIHA, em um comunicado à imprensa.
Mas o que esse aumento significa ao mercado europeu de cânhamo? Atualmente, o catálogo da UE de sementes de cânhamos lista cerca de 69 variedades. Contudo, com os novos limites, agricultores europeus poderão cultivar muitas outras variedades do cânhamo.
Em 1999, a França determinou o nível de THC em 0,2%, uma limitação que excluiu diversas outras variedades valiosas do cânhamo para o uso industrial.
Ao aumentar o nível de THC nos cultivos de cânhamos de 0,2% a 0,3%, os fazendeiros europeus teriam acesso a mais de 500 variedades. Apesar do aumento ter sido de apenas 0,1%, esse é um grande passo para a indústria europeia de cânhamo.
Com o acesso ampliado, agricultores poderão cultivar mais tipos vitais de cânhamo, desenvolver fibras melhores, flores de CBD e caules. Além disso, poderão cultivar em diferentes solos e condições climáticas, e pesquisadores de sementes poderão criar novas heranças genéticas.
Contudo, um nível de THC de 0,3% não é o suficiente para competir com mercados não-europeus. Embora os Estados Unidos e o Canadá estabeleçam limites de THC para o cânhamo em 0,3%, outros países têm acesso a variedades de cânhamo com um nível de THC de até 1%.
“Esse é um grande dia para o setor de cânhamo e mais um passo dado ao encontro de um futuro mais verde para a Europa. Contudo, quando comparado com outros países ao redor do mundo, 0,3% ainda seria um limite baixo; por exemplo, a Suíça, no coração da Europa, tem um número maior, e outros países da UE já trabalham com limites mais altos também”, diz Daniel Kruse, presidente da EIHA.
A Suíça e a Austrália permitem que agricultores cultivem variedades de cânhamo com um nível de THC de 1%. A República Tcheca estabeleceu o limite de THC em 1% dentro dos estados membros da UE, enquanto a Itália em 0,6%.
O nível de THC para as lavouras de cânhamo é essencial para a produção de CBD (conhecido popularmente de canabidiol), pois nas lavouras industriais de cânhamo ele aumenta seu nível na proporção do THC. Consequentemente, um nível limitado de THC pode não oferecer um produto de CBD de alto desempenho.
Nos últimos anos, a área dedicada ao cultivo de cânhamo em terras europeias aumentou significativamente em 75%, de 19.970 hectares em 2015 para 34.960 hectares em 2019, segundo dados oficiais. A produção de cânhamo aumentou 62,4% no mesmo período, de 94.120 toneladas para 152.820 toneladas.
A França é o maior produtor, representando mais de 70% da produção da UE, seguida dos Países Baixos (10%) e da Áustria (4%). A nova CAP reconhece o valor econômico e ambiental do cânhamo ao incluí-lo na lista de produtos regulamentados por meio de padrões de comercialização.
O cânhamo passará por um amplo conjunto de regras relativas a definições técnicas, rotulagem, embalagem, substâncias e métodos usados na produção, infraestruturas usadas para atividades agrícolas e outros aspectos da cadeia de abastecimento para fornecer o produto da melhor qualidade.
A UE reconhece ao cânhamo várias propriedades estratégicas adequadas para garantir o futuro da agricultura e da silvicultura e alcançar os objetivos do Acordo Verde Europeu. Por exemplo, o cânhamo pode ser usado como armazenamento de carbono porque sequestra de 9 a 15 toneladas de CO2. Além disso, evita a erosão do solo e produz grandes quantidades de pólen, ajudando a biodiversidade.
*Dario Sabagh é colaborador da Forbes EUA e escreve sobre cannabis recreativa, legalização, ciência, medicina, estrutura regulatória, indústria do cânhamo e CBD.