Mercado de crédito de carbono é uma ferramenta para cuidar do meio ambiente
Descarbonizar as economias de todo o planeta é a grande tarefa da humanidade, tendo por objetivo não elevar acima de 1,5ºC o aquecimento da terra até 2050, em relação aos níveis pré-industriais. A meta foi assinada por 195 países, em 2015, no Acordo de Paris, com o objetivo de conter o aumento do aquecimento global.
O Crédito de Carbono, ou Redução Certificada de Emissões, foi um dos caminhos acertados entre os países como instrumento climático. Mas o mercado de carbono tem sua origem antes do Acordo de Paris, com um movimento iniciado no final dos anos 1970 e que começou a ganhar corpo nos anos 1990. O mercado de carbono é um conceito cada vez mais colocado na agenda global das políticas públicas e privadas, com sua regulamentação trazendo impactos positivos às empresas e governos.
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Um crédito de carbono, que representa a não emissão de dióxido de carbono à atmosfera e pronto para ser negociado, é calculado da seguinte forma: uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) – ou dióxido de carbono equivalente (CO2 eq) – recuperada é igual a um crédito de carbono. O CO2eq é uma métrica para comparar as emissões de vários GEEs (Gases de Efeito Estufa), entre eles os principais são o metano, o óxido nitroso e o ozônio. Os créditos de carbono, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) foram criados para “permitir que os maiores poluidores, que excedem os níveis de emissões permitidos, financiem projetos, como reflorestamento, reduzindo o CO2 no ar e essencialmente equilibrando sua equação de emissões”.
O crédito de carbono pode ser gerado de diferentes formas e por diferentes entidades. Alguns exemplos se encontram no agronegócio, como:
* Manejo sustentável do solo
* Reflorestamento
* Sistemas Integração Lavoura-Pecúria-Floresta
* Adoção de sistemas agroflorestais
* Troca de matriz energética
* Gestão de resíduos
Com essas práticas agrícolas há sequestro de carbono da atmosfera que passa a ser estocado no solo. Trocando em miúdos, a tarefa é descarbonizar o ar e carbonizar a terra, que funciona como um depósito dessa molécula, o carbono. No mercado europeu de carbono, por exemplo, cada crédito foi comercializado em 2021 por cerca de € 57, algo em torno de R$ 295,91. Mas os preços podem variar de acordo com país e condições de cada empresa interessada em comprar créditos para compensar suas emissões.
Segundo a ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional), o país tem o potencial de trazer receitas de até US$ 100 bilhões com a geração de créditos de carbono e, consequentemente, o sequestro de até 1 bilhão de toneladas de CO2 da atmosfera.
Confira os marcos históricos que deram origem ao que hoje se entende por mercado de carbono:
1972 – Conferência de Estocolmo
A Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, foi o primeiro evento organizado pela ONU em que a pauta estava concentrada em questões ambientais de maneira global. Participaram 113 países, entre eles o Brasil, e 400 organizações governamentais e não-governamentais. No documento “Declaração sobre o Meio Ambiente Humano”, entre os principais princípios está o reconhecimento de que os recursos naturais necessitam de gestão adequada para não serem esgotados. Também foi criado o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
1988 – 1ª Conferência Mundial sobre o Clima
Nesse ano ocorreu em Toronto, no Canadá, a 1ª Conferência Mundial sobre o Clima, com a criação do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas ou Intergovernmental Panel on Climate Change), organismo científico-político no âmbito das Nações Unidas com o objetivo de fornecer informações aos governos para darem sustentação às suas políticas climáticas.
1990 – Primeiro relatório IPCC
Nesse ano foi publicado o primeiro Relatório de Avaliação do IPCC, que colocava as mudanças climáticas como um desafio global, com consequências que exigiam políticas gerais e de cooperação internacional para lidar com as alterações provocadas, principalmente, pelo CO² emitido pela queima de combustíveis fósseis.
1992 – ECO 92
Na Cúpula da Terra, que passou para a história como a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, mais de 160 líderes de países assinaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC). O tratado não fixava limites obrigatórios para as emissões de gases de efeito estufa.
1995 – Nascem as COPs
A primeira COP, a Conferência das Partes (COP), como são denominados os encontros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aconteceu em Berlim. Participaram representantes de 117 países. O Mandato de Berlim coloca como foco principal o consenso de todos os países em se tomar ações mais enérgicas quanto à mitigação do efeito estufa.
1997 – Protocolo de Kyoto
Elaborado na COP3, o Protocolo de Kyoto, realizado no Japão, foi um dos principais acordos mundiais relacionados à diminuição da emissão de GEEs. Três mecanismos são propostos para auxiliar os países a cumprirem suas metas ambientais: as parcerias entre países na criação de projetos; o direito dos países desenvolvidos de comprarem “créditos” diretamente das nações que poluem pouco; e a criação do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), conhecido como mercado de créditos de carbono. Com o protocolo, o carbono se torna uma possibilidade real de moeda de troca para a compra e a venda de créditos de carbono entre países. As negociações no âmbito do Protocolo de Kyoto perduram por 20 anos, até o Acordo de Paris.
1999 – Validação de Kyoto
A ratificação do Protocolo de Kyoto foi feita por 55 países, que em 1999 representavam cerca de 55% das emissões de gases de efeito estufa mundiais. Nos anos seguintes houveram intensas negociações para determinar os mecanismos de medições de sequestro de GEEs. Os países industrializados deveriam reduzir, em 5,2%, suas emissões de GEEs, com base nos registros de 1990. Para o Japão a redução seria de 7% e para a União Europeia, 8%. Nos países em desenvolvimento, entre eles Brasil, China e Índia, os compromissos para as reduções seriam voluntários.
2004 – Kyoto passa a valer
O tratado de Kyoto entra em vigor no dia 16 de fevereiro de 2004, após a ratificação da Rússia. Mas os Estados Unidos, o maior poluidor do mundo, responsável por 20% do total de emissões, ficou de fora do tratado.
2007 – Um novo acordo à vista
Na COP13, realizada em Bali, começaram os trabalhos para um novo acordo que substituiria o Protocolo de Kyoto, levando em consideração os relatórios do IPCC e as conclusões inequívocas sobre os sinais do aquecimento global.
2014 – Florestas entram na conta
Com a COP-14, em dezembro de 2008 na Polônia, os países fizeram um acordo sobre o financiamento de um fundo para ajudar os países mais pobres no combate aos efeitos das mudanças climáticas. Também foi aprovada uma forma de incluir a proteção das florestas nos esforços contra as mudanças climáticas.
2015 – Acordo de Paris
O Acordo de Paris reuniu 195 países na COP21 e foi aprovado em tempo recorde para entrar em vigor um ano depois, em 4 de novembro de 2016. O artigo 6 do acordo foi a chave para a regulamentação do mercado internacional de carbono. Ele assegura que os países podem negociar os créditos uns com os outros como meio de garantir suas reduções de emissões de gases de efeito estufa. Os países autorizados a vender são aqueles que já tenham cumprido seus compromissos, podendo comercializar os créditos excedentes. São dois tipos de mercado: o voluntário e o regulado.
Entenda o que são os mercados voluntário e regulado:
O mercado de carbono é dividido hoje em duas categorias: mercado regulado e mercado voluntário. A primeira modalidade surgiu assim que o Protocolo de Kyoto entrou em vigor, quando países desenvolvidos criaram obrigações e sistemas legais para empresas dentro de seus territórios.
No mercado regulado, os governos definem limite de emissões para empresas e estabelecem políticas de estado para tornar a captura de carbono mais atraente para investidores. Segundo dados do Banco Mundial, as iniciativas reguladas de precificação de carbono cobrem cerca de 21,5% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, com 64 iniciativas implementadas ou em estudo.
Já o mercado voluntário surgiu paralelamente ao protocolo da ONU, criado por empresas e pessoas interessadas em gerar ou comprar créditos para alinhar suas atividades às metas de ESG (governança ambiental, social e corporativa). Atualmente, este é o mercado que funciona no Brasil.
Um exemplo de mercado voluntário no Brasil é realizado pela Moss, parceira de marcas como IFood, Hering e outras. A empresa criou uma plataforma para que companhias e pessoas físicas possam comprar, armazenar e compensar seus créditos de carbono. Com o dinheiro levantado com a venda, a empresa investe em projetos de agricultura regenerativa, preservação de florestas, reflorestamento e regeneração natural.
Os mercados regulado e voluntário possuem diferenças entre si. Uma das principais é que os créditos gerados ou comprados de maneira voluntária não são contabilizados na meta de redução para os países que fazem parte do acordo internacional. Outro ponto é a precificação do crédito de carbono. Os preços do mercado de carbono voluntário são mais altos comparados ao regulado, segundo a Sustainable Carbon, companhia que presta consultoria ambiental para empresas como Natura, Suzano, Hilton e outras.
Apesar das diferenças, a tendência é que haja espaço para ambos. No Brasil, por exemplo, o governo publicou no dia 18 de maio um decreto para regular o mercado, mas ainda deve ser aperfeiçoado e transformado em projeto de lei. Segundo levantamento do Ministério da Economia, com a regulação, o mercado de carbono pode gerar mais de US$ 100 bilhões para o Brasil até 2030.
Até 2030, a meta é que o planeta reduza suas emissões de GEEs entre 29 e 32 gigatoneladas de CO2 equivalente. A redução foi um dos principais tópicos de negociações na COP26, no ano passado. O tema deve continuar na pauta como um dos principais na COP27, que acontece no Egito neste ano.
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