Os bancos brasileiros terão de cumprir requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal ao oferecerem crédito a frigoríficos e matadouros, uma vez que financiar atividades associadas ao desmate pode ampliar riscos como o de crédito, anunciou nesta terça-feira (30) a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
De acordo com a entidade, a decisão faz parte do novo normativo aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, e de várias ações que a entidade afirma que já são adotadas pelo sistema financeiro no campo das “finanças sustentáveis”.
Pelas novas regras, aprovadas em março, os bancos participantes da autorregulação irão solicitar aos frigoríficos na Amazônia Legal e no Maranhão a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
Este sistema, segundo a entidade, “deverá contemplar dados como sobreposições com áreas protegidas, embargos, autorizações de supressão de vegetação e identificação de polígonos de desmatamento, além do Cadastro Ambiental Rural das propriedades de origem dos animais”.
Os bancos definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. E os frigoríficos precisarão divulgar periodicamente indicadores de desempenho, afirmou a Febraban.
O saldo das operações dos bancos com frigoríficos e matadouros de abate bovino foi de 20,23 bilhões de reais em dezembro de 2021, afirmou a entidade ao ser questionada sobre o volume de recursos emprestados ao setor. O número representou aproximadamente 1% do saldo das operações de crédito a pessoa jurídica naquele ano, afirmou a Febraban.
Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais, segundo a entidade.
Atualmente, 21 instituições financeiras são aderentes ao chamado “Eixo Socioambiental” da Febraban e serão avaliadas em relação ao cumprimento das regras de gestão de risco de desmatamento ilegal na cadeia da carne bovina. Os bancos incluem os maiores do país, incluindo Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander Brasil e BTG Pactual. O BNDES, um importante financiador da cadeia pecuária nos últimos anos e que ingressou na Febraban este ano, anunciou nesta terça-feira que vai aderir à autorregulação do setor.
No caso de descumprimento do normativo, a instituição financeira responderá a procedimentos administrativos, que podem incluir assinatura de um plano de ação e ajuste de conduta, pagamento de multa até a exclusão de sua participação no Sistema de Autorregulação Bancária.
Frigoríficos
A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) afirmou que apoia todas as iniciativas que aumentem os padrões de sustentabilidade em todos os elos da cadeia da pecuária brasileira, mas que é fundamental a atuação do poder público e a participação de diferentes segmentos do setor privado, incluindo o setor financeiro.
A Abiec é formada por 39 empresas do setor no país e afirma que seus associados são responsáveis por 98% da carne negociada do Brasil para mercados internacionais. Entre as empresas que fazem parte da entidade estão gigantes como JBS, Marfrig e Minerva.
“Nós assumimos nossas responsabilidades, mas não aceitamos que outros setores terceirizem as suas responsabilidades para os frigoríficos”, disse a entidade em nota.
“É importante não só que os bancos exijam de seus clientes que implementem sistemas de monitoramento e rastreabilidade, mas que as áreas de ‘compliance’ e ‘due diligence’ das instituições financeiras adotem em relação a todos os seus correntistas, inclusive proprietários rurais, os mesmos critérios socioambientais já implementados pela indústria de processamento de carne bovina, e não apenas para concessão de crédito”, disse a Abiec.
“Os fornecedores indiretos da indústria são clientes diretos de bancos, portanto é responsabilidade dessas instituições conhecer o seu cliente”, citou a entidade. Segundo a Abiec, entre seus associados há mais de 20 mil fornecedores bloqueados por inconformidades socioambientais.
O diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, por sua vez, afirmou que “sabemos que há uma série de entraves para que a rastreabilidade atinja todo o ciclo, principalmente os produtores em estágios iniciais da cadeia de fornecimento”.
“Por isso, iniciamos com os fornecedores diretos dos frigoríficos e o primeiro nível dos indiretos, o que já demonstra avanço, e definimos alguns mecanismos alternativos, por exemplo para os frigoríficos de pequeno porte”, acrescentou.
Segundo a entidade dos bancos, os critérios de verificação de conformidade incluem verificação de polígonos de desmatamento por sistema de observação por satélite administrado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e checagem de autorizações de “supressão de vegetação. Outras informações exigidas são os embargos de órgãos ambientais e o Cadastro Ambiental Rural”.
