O programa foi criado em 2017 para ajudar o Brasil a descarbonizar sua matriz de combustíveis
A Brasilcom, federação que reúne mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis do Brasil, planeja enviar ao governo nesta semana um estudo que mostra um impacto progressivo no preço médio de diesel e gasolina nas bombas pelo programa federal RenovaBio, que estabeleceu obrigação de compras de Créditos de Descarbonização (CBios) pelo setor.
O levantamento também apontou que o programa vem causando uma perda de competitividade das distribuidoras de menor porte, em um mercado amplamente dominado por três grandes companhias — Vibra Energia, Raízen, joint venture da Shell com a Cosan, e Ipiranga, do grupo Ultrapar.
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“A Brasilcom está muito preocupada com essa situação. O programa tem causado distorções, que geram esmagamento financeiro para nossas associadas, além de um aumento de custos para os consumidores”, disse à Reuters o vice-presidente-executivo da Brasilcom, Abel Leitão.
Se de um lado as distribuidoras têm metas mandatórias de compra de CBios, de outro os produtores de biocombustíveis, que são os emissores dos créditos, não têm obrigações de volumes, o que está na base das chamadas “distorções” do RenovaBio, segundo a associação.
De acordo com o estudo “Impactos econômico e social dos créditos de descarbonização (CBios)”, desenvolvido pela PUC-Rio a pedido da Brasilcom, o programa causou em 2023 um aumento médio de 14 centavos de real por litro no preço do diesel nas bombas e de 12 centavos na gasolina, diante de um repasse de custos com o programa pelas distribuidoras.
Em anos anteriores, o diesel já teria sofrido impacto de 4 centavos em 2020, 5 centavos em 2021. Em 2022, quando houve uma disparada no preço dos CBios, o custo subiu para 13 centavos.
Para a gasolina, o custo foi de 4 centavos em 2020 e em 2021, subindo para 11 centavos de real por litro em 2022.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.
O programa foi criado em 2017 para ajudar o Brasil a descarbonizar sua matriz de combustíveis, ao mesmo tempo em que impulsionaria a produção de renováveis, na medida em que produtores de etanol ou biodiesel teriam incentivos adicionais com a venda dos créditos (CBios).
Menos biocombustíveis
Os distribuidores de combustíveis, por sua vez, são obrigados a comprar esses créditos para compensar as emissões de combustíveis fósseis.
Mas o estudo da PUC-Rio destacou que há nos últimos anos um aumento de vendas de combustíveis fósseis e uma diminuição de vendas de biocombustíveis, –notadamente etanol hidratado, que não tem mandato de mistura, como o biodiesel–, apesar da implementação do programa RenovaBio.
As distribuidoras podem ser multadas caso não cumpram metas e prazos para aposentar CBios, enquanto os emissores não estão sujeitos a um cronograma, destacou o estudo.
O documento afirmou também que ainda não é possível contabilizar redução de emissões adicionais proporcionadas pelo programa, fazendo com que os CBios não atendam ao critério de “adicionalidade” para que sejam tratados como créditos de carbono.
“Apesar de se prever reduções adicionais de emissões até 2030, para que haja adicionalidade seria necessário restringir o programa apenas ao CBio fruto de descarbonização adicional (sem contar o mandato e o mercado de biocombustível pré-existente)”, disse o estudo.
A Brasilcom explicou que a produção de biocombustíveis do Brasil existe independentemente dos CBios, ao comentar a questão da “adicionalidade”.
Dentre as sugestões de melhorias, o estudo apontou a instituição de mecanismos de Mercado de Carbono que fiscalize e dê fungibilidade aos créditos de descarbonização e alteração da parte obrigada de distribuidoras para produtores e importadores de combustíveis fósseis.
A Brasilcom argumenta que o setor apenas distribui os produtos, e dessa forma produtores de combustíveis fósseis ou importadores deveriam arcar com este custo.
Também sugeriu a ampliação dos ativos ambientais elegíveis para cumprimento das metas e a criação de um bônus para produção de novos biocombustíveis, dentre outras ações.
Em novembro, o RenovaBio bateu recorde de 4,3 milhões de CBios emitidos, 53% a mais que no mesmo mês do ano passado, apagando o pico anterior de 3,3 milhões registrado em outubro de 2020, segundo dados da reguladora ANP.
Faltando um mês para o encerramento do ano, 2023 já é o ano com o maior número de CBios emitidos — 32,3 milhões, superando os 31,4 milhões emitidos em todo ano de 2022.
Por outro lado, dezenas de distribuidoras não cumpriram as metas anuais referentes aos CBios, segundo dados da reguladora ANP. O preço médio do CBio neste ano até o final de novembro está em 114 reais, ligeiramente acima do registrado no ano passado, quando este mercado registrou maior volatilidade, com picos acima de 200 reais, segundo dados da B3, compilados pelo Itaú BBA.
