A Eldorado Celulose anunciou na noite de quarta-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª região decidiu suspender transferência de ações da J&F, holding dos irmãos Batista, para a holandesa Paper Excellence, segundo fato relevante.
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A companhia, uma das maiores produtoras de celulose do Brasil, está no centro de uma disputa societária desde que a Paper Excellence, controlada pela indonésia Asia Pulp & Paper, fez acordo com a J&F para comprar a Eldorado por 15 bilhões de reais em 2017.
Segundo o fato relevante, a transferência das ações da Eldorado detidas pela J&F para a Paper Excellence está suspensa até que o Incra e o Congresso Nacional apresentem permissões sob leis de transferência de terra para estrangeiros.
A decisão do TRF, segundo a Eldorado, também suspende decisão de arbitragem que instituiu um “órgão de coordenação na companhia”.
“O regime de gestão da empresa Eldorado deve ser o previsto na Lei das S/A e em acordo com a sua atual composição societária e instâncias de deliberação”, afirma a decisão do TRF, segundo a Eldorado.