Membros da iniciativa End the Cage Era protestam contra inação do bloco em medida de bem-estar animal
O comitê da campanha End the Cage Age (Parem de usar gaiolas), formado por um grupo de sete membros que promovem a chamada ECI (Iniciativa de Cidadãos Europeus, na sigla em inglês) — uma espécie de ONG — anunciou que deu entrada, no dia 18 de março, em uma ação legal contra a Comissão Europeia por ela não ter cumprido seu compromisso de proibir a criação de animais em gaiolas.
-
Siga a Forbes no WhatsApp e receba as principais notícias sobre negócios, carreira, tecnologia e estilo de vida
Segundo o comitê de cidadania, a decisão veio depois que a Comissão descumpriu sua promessa de criar uma legislação que proibisse as gaiolas, apesar de um compromisso assumido em 2021, no qual ela fez a seguinte declaração:
“Embora todos os animais de fazenda sejam beneficiados pela legislação atual sobre proteção, apenas as galinhas poedeiras, frangos de corte, porcas e bezerros são cobertos por regulamentações sobre utilização de gaiolas. Em sua resposta à ECI, a Comissão se compromete a apresentar, até o final de 2023, uma proposta legislativa para eliminar gradualmente e, finalmente, proibir o uso de sistemas de gaiolas para todos os animais mencionados na iniciativa.”
Após uma ação bem-sucedida, assinada por 1,4 milhão de pessoas e apoiada por uma coalizão de 170 ONGs, a Comissão Europeia se comprometeu a promulgar uma lei que proibisse o uso de gaiolas em toda a UE até o final de 2023. No entanto, como nenhuma medida foi tomada, o grupo decidiu responsabilizar a Comissão por meios legais, protocolando uma ação no Tribunal de Justiça de Luxemburgo.
Leia também:
- 7 mitos e verdades sobre as práticas de bem-estar animal
- Bem-estar animal também faz parte do pacote de ESG
- Como as altas temperaturas afetam o bem-estar animal
Olga Kikou, membro do comitê, enfatizou que não há justificativa para novos atrasos e que a iniciativa está empenhada em garantir que todas as gaiolas sejam esvaziadas. “Lançamos esta ação legal contra a Comissão em nome dos animais engaiolados e dos milhões de cidadãos da UE que apoiaram essa legislação, acreditando que a ECI é uma ferramenta democrática genuína que lhes daria mais influência sobre a tomada de decisões da UE. Não descansaremos até que cada gaiola seja uma gaiola vazia”, disse Kikou.
Criação em gaiolas totaliza cerca de 300 milhões de animais na Europa
Financiada pela Compassion in World Farming, ONG inglesa que atua há 50 anos, a ação judicial End the Cage Age marca a primeira instância de responsabilização da Comissão por sua inação em uma ECI. Se for bem-sucedida, a Comissão será obrigada pelo tribunal a publicar suas propostas no curto a médio prazo, e conceder acesso aos arquivos exigidos pelo comitê de cidadãos.
Segundo a ONG, mais de 300 milhões de animais passam a vida inteira em gaiolas, enquanto uma pesquisa da Eurobarometer, realizada pela Comissão Europeia em 2023, revela que 89% dos cidadãos da UE acreditam que eles não devem ser criados dessa forma. Além disso, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos apoiou a eliminação gradual das gaiolas com vistas ao bem-estar de várias espécies.
Ainda de acordo com o grupo, o fato de a Comissão não ter agido é desanimador, considerando os extensos preparativos, avaliações e consultas realizados pelos funcionários da comissão. A legislação proposta também inclui disposições de apoio financeiro para ajudar os agricultores na transição para sistemas livres de gaiolas, medida endossada pelo movimento de bem-estar animal.
Em meados de setembro de 2023, o jornal americano Financial Times divulgou que a UE estava cogitando abandonar suas propostas de regulamentações mais rigorosas sobre o bem-estar animal, como a proibição das gaiolas. Poucos dias depois, durante um discurso sobre as prioridades da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a presidente do órgão, ignorou as discussões relativas à publicação das novas leis.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, teria ignorado apelos da campanha
A Compassion in World Farming acusou a Comissão de sucumbir à pressão do lobby agrícola, afirmando que o alinhamento de Ursula com os interesses da Copa Cogeca, a maior federação agrícola europeia, com 22 milhões de representados – entre produtores rurais e cooperativas – agravou ainda mais a situação.
Em junho de 2023, uma investigação conduzida pelos sites Politico e Lighthouse Reports revelou a influência substancial exercida pelo lobby em Bruxelas, com efeitos sobre o processo decisório da Comissão Europeia.
A ação legal da End the Cage Age obteve apoio substancial do Parlamento Europeu, com oito em cada dez membros votando a favor do fim da criação em gaiolas. Também recebeu o apoio de mais de 170 organizações em toda a Europa, incluindo o Comitê Europeu das Regiões, comunidades científicas, representantes do setor empresarial, grupos de defesa do meio ambiente, defensores da saúde e da agricultura e associações veterinárias.
*Daphne Ewing-Chow é colaboradora da Forbes EUA. Escreve sobre alimentação e agricultura, especialmente sobre a relação dos alimentos com o meio ambiente, saúde humana e desenvolvimento econômico.
