Todos que se alimentam, de alguma forma estão ligados à agricultura e à segurança alimentar. Uma parte crítica para manter o ato de comer é garantir que os agricultores sobrevivam. Não por acaso, o seguro agrícola é um elemento crucial para proteger os agricultores contra a imprevisibilidade do clima e das flutuações do mercado. Isso no mundo inteiro. Mas, nos EUA, essa discussão ganha novos contornos, à medida que os impactos das alterações climáticas se intensificam, o que leva o modelo tradicional de seguro agrícola a enfrentar um escrutínio. Naquele país, os críticos argumentam que é necessário abordar melhor a sustentabilidade na agricultura e não apoiar iniciativas agrícolas urbanas.
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Na sua essência, o Federal Crop Insurance Program (Programa Federal de Seguro Agrícola) serve como uma rede de segurança para os agricultores, cobrindo perdas provocadas p0r desastres naturais, como secas, inundações e furacões, bem como perdas de receitas decorrentes de quedas nos preços de mercado. De acordo com o Serviço de Investigação do Congresso, nos EUA, o programa forneceu cerca de US$ 115 bilhões (R$ 593,6 bilhões de reais na cotação atual) destinados à cobertura total das culturas somente em 2020.
Os pagamentos de seguros agrícolas em 2022 e 2023 foram o segundo e o terceiro mais elevados, respectivamente, dos últimos 30 anos. O Departamento de Agricultura dos EUA (Usda) pagou aos agricultores mais de US$ 16 bilhões (R$ 82,6 bilhões) porque o mau tempo, como secas e ondas de calor, destruíram as colheitas no país.
“É algo com que todos estamos lidando. O ano passado foi difícil, principalmente com a seca. Este ano tivemos grandes chuvas. Ainda estamos em uma seca, mas a chuva vem de uma só vez. (As colheitas) inundarão facilmente. Ou não crescerão porque estão alagados”, diz Iriel Edwards, um agricultor de primeira geração do estado de Louisiana (com significativa produção de cana de açúcar, algodão, arroz e soja) . A importância do programa e o que ele significa para os agricultores, e para o abastecimento nacional de alimentos, é ainda mais crítico em uma era de catástrofes causadas pelo clima.
Alterações climáticas já colocaram na conta dos seguros agrícolas perdas da ordem de US$ 27 bi
A forma como o sistema de seguros está estruturado não só torna os pagamentos caros, mas também impede os produtores rurais de mudarem para práticas sustentáveis que poderiam contribuir para a mitigação das alterações climáticas. Relatórios do Civil Eats e outras análises explicam que as regras de “boas práticas agrícolas” que os produtores devem seguir para serem segurados não incluem a agricultura biológica ou práticas regenerativas que melhorem a saúde do solo e aumentem a biodiversidade.
Isso também inclui trabalhos como o plantio de culturas resistentes à seca ou o uso de certas técnicas de economia de água. O que se pretendia ser uma rede de segurança está induzindo os produtores a utilizarem métodos convencionais, que podem ser mais prejudiciais para o ambiente.
O R Street Institute, um think tank dedicado a problemas mais complexos da atualidade, salienta que a configuração financeira do seguro agrícola subsidiado pelo governo federal carece de justificação econômica e ambiental. Os subsídios incentivam o cultivo excessivo e o uso de terras marginais ou propensas a riscos, levando potencialmente ao aumento da degradação ambiental. Além disso, um estudo destacado pela Universidade de Stanford indica que as alterações climáticas já colocaram na conta dos seguros agrícolas perdas da ordem de US$ 27 bilhões (cerca de R$ 140 bilhões) ao longo de 27 anos, sublinhando a necessidade de um sistema que melhor responda aos desafios trazidos pelas avarias climáticas no planeta.
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O atual modelo de seguro agrícola também faz pouco para encorajar estratégias de redução de riscos que possam mitigar os efeitos dessas alterações climáticas. Práticas agrícolas mais resilientes, como sistemas de cultivo diversificados ou uma melhor gestão da água, muitas vezes não são adequadamente apoiadas pelo quadro político atual. Este desalinhamento sugere a necessidade de ajustamentos políticos que não somente protejam financeiramente os produtores rurais, mas também promovam a sustentabilidade.
As explorações agrícolas urbanas, que estão se tornando cada vez mais importantes no fornecimento de alimentos frescos nas cidades, são totalmente excluídas dos benefícios do seguro agrícola. Estas operações agrícolas enfrentam o seu próprio conjunto de desafios, tais como espaço limitado, contaminação do solo e problemas de acesso à água, mas não têm apoio de seguro federal comparável ao dos seus homólogos rurais.
Há uma questão adicional de equidade. A maioria das fazendas urbanas está em comunidades urbanas e nas chamadas comunidades BIPOC (Negros, Indígenas e Pessoas de Cor, na sigla em inglês). Os críticos do atual sistema de seguros nos EUA afirmam que excluir as explorações agrícolas urbanas significa sobrepor-se a outras exclusões históricas nestas comunidades.
A lacuna realça uma supervisão significativa na política agrícola, uma vez que a agricultura urbana poderia contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável e para a segurança alimentar. Funcionários do USDA dizem que estão trabalhando para atualizar as definições e políticas relativas às fazendas urbanas.
Para resolver estas questões, as reformas políticas poderiam recalibrar o quadro do seguro agrícola para melhor apoiar práticas sustentáveis em todos os tipos de agricultura e pecuária, incluindo ambientes urbanos.
As propostas trazem a criação de incentivos para os agricultores que implementam técnicas agrícolas sustentáveis ou a expansão da cobertura para incluir projetos agrícolas urbanos. A integração da resiliência climática nos cálculos dos seguros poderia ajudar a alinhar os incentivos financeiros com os objetivos de sustentabilidade ambiental.
Embora o seguro agrícola seja um aspecto fundamental da política agrícola nos Estados Unidos, a sua estrutura atual apresenta desafios para a sustentabilidade. O foco do programa nos métodos agrícolas tradicionais e a exclusão da agricultura urbana exigem uma reforma cuidadosa.
Ao redesenhar o seguro agrícola para apoiar práticas agrícolas inovadoras e respeitadoras do ambiente, os decisores políticos deveriam promover um agro mais resiliente face às alterações climáticas e benéfico para todas as comunidades que lidam com a produção de alimentos. Esta mudança não é apenas necessária para a saúde ambiental, mas também para a viabilidade a longo prazo das cadeias de abastecimento alimentar do país.
* Monica Sanders é colaboradora da Forbes EUA. Advogada, acadêmica e fundadora da 2X, com foco em justiça climática e resiliência. Colabora com publicações como Blavity, Authority Magazine e Thrive Global. É autora dos livros “Slow Stitch, Conscious Choice” e “Climate Justice And Digital Equity: The Case For A Novo Contrato Social.”
