A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (30) o uso de medicamentos de cannabis na medicina veterinária. A decisão possibilita que médicos-veterinários utilizem substâncias canabinoides em tratamentos de diversas doenças, promovendo avanços na saúde animal no Brasil, segundo comunicado divulgado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A resolução ainda não tem um número oficial, mas foi deliberada em plenária pública e deve ser formalizada nos próximos dias, com a ata da decisão prevista para publicação em até 48 horas.
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Em nota, o CFMV afirmou que a aprovação da medida é fruto dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho (GT) para proposta de regulação da canabinoide na Medicina Veterinária do Conselho.
A médica-veterinária Caroline Campagnone, que integra o GT, destaca que antes da autorização da Anvisa, a cannabis estava classificada na lista de substâncias proscritas, impossibilitando a utilização na Medicina Veterinária.
“Esse cenário gerava insegurança jurídica porque médicos-veterinários que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de serem acusados de tráfico de drogas. Agora, com a nova regulamentação, os profissionais poderão utilizar a cannabis de forma segura e legal, sem o risco de penalidades”, afirmou em comunicado.
Ainda, a médica-veterinária afirmou que o uso da cannabis na Medicina Veterinária tem sido estudado em parceria com universidades federais, o que pode ampliar o desenvolvimento de terapias inovadoras e com qualidade assegurada, além de promover novas pesquisas e publicações sobre o tema.
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Com a regulamentação aprovada pela Anvisa, médicos-veterinários agora tem permissão legal para prescrever medicamentos a base de cannabis, mas o CFMV destaca que ainda é preciso que os profissionais tenham conhecimento sólido e aprofundado no tema, uma vez que as dosagens e aplicações requerem cuidado específico e ajustado a cada caso.
Em nota, o CFMV destacou os a eficácia da cannabis e dos canabinoides em diversas áreas, como tratamento de doenças oncológicas, neurológicas e ortopédicas. “O sistema endocanabinoide, presente nos animais, é responsável pela manutenção do equilíbrio corporal, auxiliando no controle de dor, inflamações, crises convulsivas, além de contribuir para a estabilidade emocional e imunológica. O uso de canabinoides endógenos (naturais) e exógenos (administrados) permite tratar essas deficiências de maneira complementar, trazendo qualidade de vida aos animais”.
