O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta terça-feira (26), em reunião extraordinária, autorizar que instituições financeiras prorroguem o vencimento de operações de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos por eventos climáticos extremos.
Conforme nota do Ministério da Fazenda, as instituições poderão prorrogar para 16 de dezembro deste ano o vencimento destas operações no caso de crédito rural de custeio, investimento e industrialização, contratadas com recursos controlados, vencidas ou vincendas entre 1º de maio e 13 de dezembro de 2024.
Por meio de decreto publicado em agosto deste ano, o governo regulamentou a concessão de desconto nas operações de crédito rural “contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes de enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado”, esclareceu a Fazenda em nota.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
