O governo do Mato Grosso disse na segunda-feira (20) que vetará um projeto de lei aprovado pelo legislativo local que tentava enfraquecer proteções ambientais para biomas ameaçados dentro das fronteiras do maior Estado agrícola do país, após forte crítica de ativistas climáticos.
A lei permitiria que áreas atualmente localizadas no bioma amazônico pudessem ser convertidas em áreas de Cerrado com base na altura da vegetação.
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Isso significa que propriedades do Mato Grosso situadas no bioma amazônico, que devem manter 80% da vegetação nativa de acordo com o Código Florestal Brasileiro, poderiam ser convertidas em áreas de Cerrado, que devem preservar um percentual muito menor, de 35%.
Em comunicado na noite de segunda-feira (20), o governador Mauro Mendes disse que decidiu vetar integralmente o projeto de lei após ouvir parecer técnico e os setores envolvidos.
Mendes acrescentou que um novo projeto de lei, “que respeite as legislações ambientais do país”, será apresentado em até 90 dias.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, classificou a lei como inconstitucional em entrevista na segunda-feira (20), por entrar em conflito com os estatutos federais. Ela também disse que a lei poderia ser contestada judicialmente.
“A nova legislação pode causar um aumento no desmatamento estimado em 5,2 milhões de hectares… uma área do tamanho da Costa Rica”, disse o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em um comunicado.
A medida que Mendes pretende vetar foi aprovada nos primeiros dias de janeiro pela assembleia legislativa de Mato Grosso, que produz quase a mesma quantidade de soja que a Argentina e responde por quase um quarto das exportações brasileiras de carne bovina in natura.
Mais cedo na segunda-feira (20), o gabinete do governador disse que havia proposto algo totalmente diferente do substitutivo aprovado pela assembleia estadual, mas se recusou a comentar sobre um possível veto.
A pressão de lobbies para abrir mais áreas para projetos agrícolas de larga escala está aumentando.
Em resposta a esse movimento, o Mato Grosso aprovou recentemente uma lei que elimina as isenções fiscais para os comerciantes de grãos que observam a “Moratória da Soja”, um acordo voluntário pelo qual os exportadores barram a compra de soja cultivada em áreas desmatadas a partir de 2008 na região amazônica.
No próximo mês, o Supremo Tribunal Federal decidirá se essa lei é constitucional.
