O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), decidiu pedir demissão depois de ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre desvio de recursos públicos, por meio de emendas, na época em que era deputado federal, disse à Reuters uma fonte do governo.
O próprio ministro informou a colegas de partido e à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que se afastaria do cargo para “fazer sua defesa e não causar constrangimento”, disse a fonte.
O anúncio foi feito durante um almoço em que Gleisi se reuniu com o presidente do partido, Antonio Rueda, o líder na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a participação do União no governo.
Com a decisão de Juscelino, o partido irá apresentar ao governo o nome de um substituto. Uma segunda fonte, ligada ao União, disse à Reuters que hoje o nome mais provável é do líder do partido na Câmara.
Não houve ainda manifestação oficial do ministro sobre a saída do cargo.
Juscelino é primeiro ministro do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser denunciado pela PGR. A acusação contra ele foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pela Reuters com uma fonte da PGR, que não pôde dar mais detalhes porque o caso está sob segredo de Justiça.
Em junho do ano passado, a Polícia Federal havia indiciado Juscelino pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa em investigação que apura desvio de recursos públicos em obras da estatal federal Codevasf.
À época, Lula disse que afastaria o ministro do cargo se ele fosse denunciado pela PGR.
O caso está sob relatoria no STF do ministro Flávio Dino. Agora a denúncia vai ser instruído e se abre prazo para defesa de Juscelino Filho se pronunciar, para depois a Primeira Turma do STF decidir se recebe ou não a denúncia.
Em nota à imprensa, os advogados de Juscelino disseram que até o momento não foram notificados sobre a denúncia da PGR e se queixam do fato de o caso ter sido revelado pela imprensa primeiro antes de estar nos autos.
Na nota, a defesa reafirma a “total inocência” do ministro e disse confiar que a denúncia será rejeitada pela ausência de provas, sendo a melhor oportunidade de colocar fim à “maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
