Equatorial Energia ofereceu pagar um bônus de outorga de R$ 95 milhões ao Tesouro Nacional e R$ 45,5 mil à Eletrobras
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), distribuidora da Eletrobras no Piauí, pela Equatorial Energia, de acordo com despacho no Diário Oficial da União hoje (28).
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O arremate da empresa ocorreu no final de julho, em um leilão com lance único da Equatorial Energia, que ofereceu pagar um bônus de outorga de R$ 95 milhões ao Tesouro Nacional e R$ 45,5 mil à Eletrobras.
À época, o resultado do certame foi comemorado pelo governo federal e pela elétrica estatal, uma vez que a Cepisa é fortemente deficitária, assim como outras cinco distribuidoras da estatal que atuam no Norte e Nordeste, que também devem ser vendidas.
Em seu parecer, o Cade disse que “a presente operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial”.
“Entende-se que a operação não possui prerrogativas para ensejar possibilidade de exercício de poder de mercado no mercado de distribuição de energia elétrica por parte da Equatorial no cenário pós operação, tampouco possibilidade de fechamento dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica”, destacou o órgão antitruste.
