O governo federal edita um decreto que facilita a entrada das chamadas fintechs
O governo federal editou hoje (30) um decreto que facilita a entrada das chamadas fintechs – empresas financeiras com uso intensivo de tecnologia –, com capital estrangeiro no Brasil, em uma medida que tem como objetivo aumentar a concorrência no sistema financeiro nacional.
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O decreto dispensa as fintechs de obterem autorização presidencial específica quanto tiverem investidor estrangeiro no seu capital social até o limite de 100%, desde que autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operarem no sistema financeiro nacional.
“Sua atuação [das fintechs] aumentará a concorrência no sistema financeiro, contribuindo para a redução do custo do crédito, mediante oferta de produtos a um público ainda não plenamente atendido pelo sistema bancário tradicional, composto principalmente por pessoas físicas e microempresas”, disse o BC em nota.
Atualmente, a participação estrangeira no capital de instituições financeiras somente é permitida se for considerada como de interesse do Brasil. Agora, no caso das fintechs de crédito, esse interesse já está previamente manifestado.
“A realização de investimentos estrangeiros nas fintechs é fundamental para fomentar avanços contínuos em inovações tecnológicas e para permitir que tais instituições ampliem o leque de produtos financeiros diferenciados e inovadores”, acrescentou o BC.
