Companhia aérea pediu proteção judicial contra falência em dezembro
Credores liderados pelo fundo hedge Elliott Management aprovaram ontem (5) um plano de reestruturação da companhia aérea Avianca Brasil, horas após a agência de defesa da concorrência do país, Cade, ter manifestado preocupações de que o acerto pode violar regras de proteção à competição.
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O Cade, também informou ontem que poderia bloquear o plano, que a Avianca Brasil espera poder levantar cerca de US$ 210 milhões com ele. A companhia aérea brasileira pediu proteção judicial contra falência em dezembro do ano passado.
O alerta do Cade significa que a aprovação dos credores pode não dar um alívio de curto prazo para a Avianca, uma vez que o regulador afirmou que sua análise da operação pode durar pelo menos oito meses. Durante este período, a companhia aérea terá que operar com seus próprios recursos, ou fazer novas dívidas.
O plano foi modificado na noite de ontem durante a assembleia de credores, mas os novos detalhes não ficaram disponíveis de imediato.
Sob o plano da Avianca Brasil encaminhado nesta semana, as rivais Gol e Latam comprarão direitos de pouso e decolagens (slots) da Avianca nos principais aeroportos do país, onde já são dominantes. Gol e Latam já possuem controle de dois terços dos slots em cada um dos três aeroportos envolvidos no plano – Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
O plano pode levantar recursos para a Avianca Brasil, mas é de alto risco, afirmaram advogados, uma vez que a companhia aérea pode ficar muito tempo esperando por novas injeções de capital. Se a Avianca Brasil entrar em colapso antes da aprovação do Cade para a venda dos seus ativos, não haverá slots em aeroportos a serem vendidos.
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A Avianca Brasil atrasou pagamento de salários em março deste ano e há meses tem brigado contra empresas de leasing de aviões que tentam retomar aeronaves da frota da companhia.
A companhia aérea não poderá receber qualquer recurso até que o Cade aprove a operação, afirmou a advogada especializada em questões concorrenciais Tatiana Lins Cruz, em entrevista na última quinta-feira (4).
Uma fonte próxima da Latam disse que a companhia aérea espera que o Cade aprove o plano pois envolve apenas um modesto aumento na presença da empresa nos aeroportos do país.
AZUL PASSADA PARA TRÁS
O plano da Avianca Brasil representou um golpe contra a rival Azul, terceira maior companhia aérea do país, atrás da Gol e da Latam. Em Congonhas, Gol e Latam já controlam um total combinado de 92% dos slots e a Azul detém apenas 3%.
A Azul tinha acertado um acordo preliminar anterior com a Avianca Brasil para assumir slots da companhia por US$ 105 milhões e já tinha fornecido cerca de US$ 8 milhões para que a companhia aérea honrasse sua folha de pagamento em março.
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Mas o acordo foi cancelado depois que Gol e Latam entraram na negociação, em um anúncio surpreendente, na quarta-feira (3).
Ontem, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade afirmou que a solução com menor potencial de gerar preocupação concorrencial seria um novo entrante assumir a operação das unidades (ativos da Avianca Brasil), tendo em vista que, neste caso, não haveria mudança do nível de concentração do setor.
Neste sentido, a aquisição dos ativos da Avianca Brasil pela Azul apresenta um nível de preocupação concorrencial menor do que no contexto com Latam ou Gol, segundo o Cade. “Seria necessária, no entanto, uma análise profunda para uma conclusão sobre essa operação”, afirmou o órgão de defesa da concorrência.
A nova proposta de venda de ativos da Avianca Brasil também pode atrair receios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo nota a clientes de analistas do Bradesco BBI, “não está claro se a Anac vai aprovar esta nova estrutura” de venda dos ativos.
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