Pregão estava marcado para amanhã (7)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu hoje (6) suspender o leilão de ativos da companhia aérea Avianca Brasil, que estava marcado para amanhã (7), após receber queixa da operadora aeroportuária Swissport Brasil.
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A Swissport, que afirma deter R$ 17 milhões em dívida da Avianca Brasil, contestou a realização do leilão afirmando que o plano de recuperação judicial da quarta maior companhia aérea do país é “baseado na transferência de slots, o que é vedado pela legislação”.
“Não se pode olvidar preocupante manifestação da Anac…por meio da qual mostra-se contrária às tratativas relacionadas à alienação de slots como se fizessem parte do ativo da empresa, uma vez que tal previsão afeta negativamente a competência da autarquia federal”, afirmou o relator do caso, Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ paulista.
Negrão suspendeu o leilão até que o agravo de instrumento interposto pela Swissport Brasil seja julgado.
A Avianca Brasil não comentou o assunto.
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