Decisão mantém bloqueio de R$ 11 bi da empresa; 248 morreram na tragédia
A Justiça de Minas Gerais condenou a mineradora Vale a reparar todos os danos causados pelo rompimento de barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, e manteve um bloqueio de R$ 11 bilhões da companhia, segundo comunicado publicado ontem (9). O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital Elton Pupo Nogueira, responsável pela decisão, porém, não fixou um valor que a mineradora deverá pagar, por considerar que as consequências do rompimento “ainda não são passíveis de quantificação somente por critérios técnico-científicos”. Para o juiz, a definição do valor “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas”.
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A barragem que entrou em colapso tinha mais de 11 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que foram liberados em uma onda que atingiu comunidades, instalações da própria Vale, mata e rios da região, incluindo o Paraopeba. Até o momento foram confirmados 248 mortos e 22 pessoas permanecem desaparecidas.
Além de manter o bloqueio de R$ 11 bilhões, a Justiça autorizou que metade dele seja substituída por outras garantias financeiras como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo.
“A Vale, em sua defesa, não negou a responsabilidade em relação aos danos causados pelo rompimento da barragem e relatou a existência de um amplo estudo para diagnosticar todos os impactos decorrentes do desastre”, afirmou nota publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O magistrado ponderou que a Vale tem cooperado, inclusive financeiramente, com todas as ações requeridas em juízo nas audiências de conciliação realizadas desde janeiro com os órgãos do sistema de Justiça, como Defensoria Pública e Ministério Público.
Antes da decisão judicial, as instituições do sistema de Justiça e a mineradora chegaram a diversos acordos em 11 audiências de conciliação realizadas na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, da capital.
Em nota, a Vale afirmou que “reafirma seu compromisso total com a reparação de forma célere e justa dos danos causados às famílias, à infraestrutura das comunidades e ao meio ambiente”.
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