Apple e Google estão envolvidos em uma investigação de exportação de armas na qual o Departamento de Justiça exige que eles entreguem dados sobre milhares de usuários de um único aplicativo de controle de escopo de armas
Resumo:
- O governo dos EUA ordenou que a Apple e o Google entregassem dados de identificação de pelo menos 10 mil usuários de um aplicativo de mira telescópica chamado Obsidian 4;
- O Departamento de Imigração e Alfândega estadunidense está buscando as informações como parte de uma ampla investigação sobre possíveis violações dos regulamentos de exportação de armas;
- A medida não tem precedentes e gera preocupações sobre a revelação de dados de milhares de pessoas inocentes que não se relacionam com os crimes investigados.
Thomas Brewster
A Apple e o Google foram ordenadas pelo governo dos EUA a entregar nomes, números de telefone e outros dados de identificação de pelo menos 10 mil usuários de um único aplicativo de mira telescópica, segundo a Forbes. Esta é uma medida sem precedentes: nunca foi divulgado um caso em que investigadores americanos exigissem informações pessoais de usuários de um único aplicativo para as empresas nem de tantas pessoas de uma só vez.
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De acordo com uma ordem judicial arquivada pelo Departamento de Justiça (DOJ na siga em inglês) ontem (5), os investigadores desejam informações sobre os usuários do Obsidian 4, uma ferramenta usada para controlar miras de espingarda feitos pela especialista em visão noturna American Technologies Network Corp. O aplicativo em questão permite que os proprietários de armas possam fazer uma transmissão ao vivo, gravar vídeos e calibrar o alcance das armas a partir de um dispositivo Android ou iPhone. De acordo com a página do Google Play para o Obsidian 4, ele possui mais de 10 mil downloads. A Apple não fornece números de download, portanto, não está claro quantos proprietários de iPhone foram atingidos nesta última coleta de dados do governo.
Se a Apple e o Google decidirem entregar as informações, as companhias poderão incluir dados de milhares de pessoas inocentes que não apresentam relação alguma com os crimes investigados, segundo alerta de ativistas de privacidade. Edin Omanovic, líder do programa de Vigilância Estatal da Privacy International, disse que o pedido estabeleceria um precedente perigoso e coletaria “enormes quantidades de dados pessoais de pessoas inocentes”.
“Tais pedidos precisam se basear em suspeitas e serem particulares, o que isso também não é”, acrescentou Omanovic.
A Apple e o Google não responderam a um pedido de comentário no momento da publicação. A ATN, fabricante da mira, também não respondeu.
Por que a ação?
O Departamento de Imigração e Alfândega (The Immigration and Customs Enforcement, ICE) está buscando informações como parte de uma ampla investigação sobre possíveis violações dos regulamentos de exportação de armas. A apuração inclui exportações ilegais do produto da ATN, embora a própria empresa não esteja sendo investigada, segundo a açào. Como parte disso, os investigadores procuram uma maneira rápida de descobrir onde o aplicativo está em uso, pois isso provavelmente indicaria para onde o hardware foi enviado.
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Não está claro quem a ICE está investigando, visto que nenhuma acusação pública relacionada à empresa ou aos revendedores de suas ferramentas de armas foi registrada. Relatórios online alegam que as miras da ATN poderiam estar sendo usados pelo Talibã.
A Apple e o Google foram instruídos a entregar não apenas os nomes de quem fez o download do aplicativo de escopo de 1º de agosto de 2017 até a data atual, mas também seus números de telefone e endereços IP, que podem ser usados para determinar a localização do usuário. O governo também quer saber quando o aplicativo estava sendo operado.
Inocentes na mira
A solicitação é inegavelmente ampla e provavelmente incluiria todos os usuários do aplicativo nos Estados Unidos, não somente aqueles no exterior que possam indicar remessas ilegais do apêndice da arma. Tor Ekeland, um advogado especialista em privacidade, disse que isso equivale a uma “expedição de pesca”.
“O perigo é que o governo participe dessa expedição, veja informações não relacionadas ao que estava procurando e vá atrás de alguém por outro motivo”, diz Ekeland. Ele revela que há uma longa história desse tipo de comportamento por parte do governo dos EUA e alerta que o órgão público poderia aplicar o expediente a outros tipos de aplicativos, como os de namoro ou de saúde.
“O Google e a Apple devem definitivamente combater esses pedidos, pois elas têm uma inclinação muito escorregadia”, afirma. Ele falou também que, se o pedido for atendido, também poderá ter “um efeito assustador sobre a maneira como as pessoas usam as lojas de aplicativos do Google e Android”. “A ideia de que o Google poderia ser obrigado a entregar, em segredo, todos os meus identificadores e dados de sessão, porque eu baixei algo, é passar dos limites ridiculamente”.
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