Cade sugere multa de R$ 60 mi contra IBM

Órgão antitruste alega prática de “gun jumping”

A superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) propôs aplicar uma multa máxima de R$ 60 milhões sobre a IBM, após a empresa norte-americana ter concluído a aquisição da produtora de software Linux Red Hat antes da aprovação do órgão antitruste no Brasil.

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A operação, em âmbito mundial, foi notificada ao Cade em abril. No final de junho, o órgão emitiu parecer pela aprovação da operação, sem restrições, mas não oficializou a decisão.

Em 9 de julho, quando o caso aguardava julgamento pelo Cade, a IBM anunciou a conclusão do negócio em nível mundial, o que levou o órgão a abrir um processo administrativo para investigar a prática de infração à lei que obriga empresas a manterem as estruturas físicas e as condições competitivas inalteradas até a apreciação final da autarquia. A infração a esta lei é chamada de “gun jumping”.

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A IBM alegou que a diretoria do Cade estava incompleta e que esperar pela recomposição do colegiado poderia causar prejuízos para a conclusão do negócio. Por isso, decidiu estabelecer uma gestão separada para a Red Hat até que o caso fosse finalmente chancelado pelo regulador.

Esses argumentos, porém, não convenceram a superintendência do Cade, que decidiu manter a multa sugerida.

“A despeito dos argumentos apresentados pelas requerentes, houve a consumação do ato de concentração ora notificado sem o aval desta autarquia (…), restando caracterizada a prática de gun jumping”, afirmou a superintendência.
Representantes da IBM não puderam ser contatados de imediato para comentar o assunto.