MPF cobra devolução de mais de R$ 21 bi por fraudes no BNDES em benefício da JBS

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Procuradores pedem a reparação total do dano mais multa de três vezes o valor do prejuízo, além de danos morais coletivos

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O Ministério Público Federal de Brasília ajuizou ação pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas e as empresas JBS e J&F Investimentos por fraudes no sistema BNDES/BNDESpar com o intuito de favorecer o grupo e facilitar o processo de internacionalização da empresa, em que cobra dos envolvidos R$ 21 bilhões em ressarcimento de danos e multas.

A ação de improbidade, movida pela equipe da Operação Bullish, envolve os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, entre outras pessoas.

Conforme a ação, as irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011 em razão de o BNDESPar ter deixado de receber 144 milhões de ações da JBS e outras operações irregulares que totalizaram um prejuízo de R$ 4,2 bilhões ao banco público.

“A empresa JBS/SA, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros”, disse o procurador da República Ivan Marx, um dos autores da ação, em nota divulgada hoje (10) pelo MPF.

Em nota, a J&F e os irmãos Batista disseram confiar no MPF e na Justiça, “a despeito da condução do procurador Ivan Marx” no caso, e lembraram que as empresas e seus executivos firmaram amplos acordos de colaboração com as autoridades, sob os quais pagarão R$ 11 bilhões em indenização.

“É inacreditável, inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas. Como reconheceu recente decisão da Justiça que rejeitou a mesma denúncia, mas em âmbito criminal, os relatos feitos pelos colaboradores da J&F à Operação Bullish serviram para descortinar inúmeros fatos, até então desconhecidos pelas autoridades”, disse a J&F na nota.

Em comunicado separado, a JBS disse que não foi notificada da ação e afirmou que os atos societários envolvendo o BNDESPar foram realizados de acordo com a legislação vigente e são públicos.

“Vale ressaltar que todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente. A JBS tem absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPar foram realizados com total transparência, seriedade e lisura”, afirmou a companhia, que disse ainda que os investimentos do BNDES na empresa geraram “retorno expressivo para o banco”.

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Na ação de improbidade, o MPF pediu a reparação total do dano mais multa de três vezes o valor do prejuízo e ainda o pagamento de danos morais coletivos em valor no mínimo equivalente aos mais de R$ 4 bilhões de perdas acumuladas, alcançando assim o ressarcimento de R$ 21 bilhões.

A ação pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista e de Mantega, Palocci, Luciano Coutinho e outras pessoas por atos de improbidade administrativa que levaram a enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.

Ações de improbidade, que correm na Justiça Cível, não levam à prisão, mas podem cobrar devolução de recursos e também perda de direitos políticos.