Estratégia ajudará a baixar tarifa ao consumidor em projeto de privatização
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator na Câmara de projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras, entregou hoje (10) seu relatório sobre a medida, que prevê algumas alterações no texto original, como uma obrigação maior de repasses da empresa a um fundo setorial, com o objetivo de reduzir tarifas.
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Ele disse que pretende que a Eletrobras repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) 40% do valor adicionado a suas concessões, com uma renovação dos contratos por 30 anos prevista em meio à desestatização, ante um terço previsto no texto original da matéria.
Essa ampliação, segundo ele, “contribui para a modicidade tarifária”.
A CDE banca diversos subsídios no setor, e uma injeção de recursos pela Eletrobras no fundo ajudaria a reduzir a pressão sobre as tarifas dos consumidores ou até a baixá-las.
O deputado também acrescentou em seu relatório previsão de direcionamento pela Eletrobras de R$ 170 milhões anuais para o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), que já é controlado pela estatal.
Outra obrigação da companhia, não financeira, será a destinação, pela subsidiária Chesf, da energia elétrica necessária para a operação da transposição do São Francisco.
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Segundo Aleluia, a transposição tem custos de operação e manutenção de mais de R$ 500 milhões por ano, dos quais “cerca de 60% correspondem a despesas com energia elétrica”.
REGRAS
O relatório manteve algumas regras já previstas para a privatização, como a criação de uma ação preferencial de classe especial de propriedade exclusiva da União, a “golden share”, que permitirá ao governo poderes de veto em alguns temas estratégicos, como modificação de sedes ou nome da empresa e suas subsidiárias.
O texto também continua a propor um limite de até 10% para a participação de qualquer grupo de acionistas na companhia, além de uma proibição a acordos entre donos de ações que criem blocos que tenham poder de voto maior do que esse limite.
