Projeto é tido como vital para viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras
A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de ontem (10), a aprovação de um projeto de lei tido como vital para viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, com mudanças ao texto original, incluindo um dispositivo uma que busca solucionar uma disputa judicial sobre o chamado “risco hidrológico” na operação de hidrelétricas.
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O leilão para a venda das distribuidoras da estatal já está marcado para 26 de julho, mas “ainda existe certo ceticismo quanto à aprovação” do projeto também no Senado antes do recesso do Congresso, apontaram hoje (11) analistas da corretora Brasil Plural em nota a clientes.
“A notícia é positiva para a tese de nossos analistas sobre a Eletrobras. No entanto, o prazo apertado… pode causar uma nova decepção em relação à concretização das expectativas”, escreveram.
As ações da Eletrobras abriram em baixa, mas operavam em forte alta por volta das 12h55, embaladas pela aprovação do projeto, que soluciona passivos das distribuidoras da estatal junto a fundos do setor elétrico.
Além dos mecanismos vistos como importantes para tornar mais atrativas a investidores as distribuidoras da Eletrobras, a versão final do projeto de lei aprovada na Câmara conta com dispositivo que visa permitir um acordo entre governo e elétricas para encerrar uma disputa judicial sobre o risco climático na operação de usinas hídricas.
As hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cobrir seus contratos quando a produção fica abaixo do esperado por questões como o baixo nível dos reservatórios, mas as empresas do setor foram à Justiça ainda em 2015 para evitar esse custo sob a alegação de que decisões do governo aumentaram o déficit de geração de suas usinas.
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Pelo texto do projeto de lei, essas empresas poderão receber uma “compensação” pela menor geração de suas usinas associada a questões não relacionadas à hidrologia, como atrasos em linhas de transmissão, por exemplo.
A compensação, retroativa a 2013, aconteceria por meio da extensão por até sete anos dos contratos de concessão das hidrelétricas envolvidas na disputa. Em troca, as empresas precisariam retirar as ações judiciais com que têm conseguido evitar os custos com o chamado “risco hidrológico”.
Atualmente, a disputa jurídica tem deixado cerca de R$ 6 bilhões em aberto nas liquidações financeiras realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas do mercado de eletricidade.
Os deputados também aprovaram uma emenda para conceder gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda e outra que torna sem ônus para o consumidor a extensão do fornecimento em áreas remotas distantes das redes de distribuição.
Privatização suspensa
Após a conclusão da votação do projeto de lei sobre as distribuidoras da Eletrobras, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o projeto de privatização da estatal de energia elétrica como um todo não será votado neste ano.
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O governo do presidente Michel Temer pretendia concluir a desestatização da Eletrobras por meio de uma oferta de novas ações ainda neste ano, após a venda das distribuidoras da companhia.
Mas oposição e membros da base governista negociaram um acordo para arquivar a privatização da elétrica em troca da aprovação da venda das distribuidoras, conforme publicado pela Reuters no início de junho, com informação de fontes.
“O acordo quanto à não votação do projeto da Eletrobras está garantido, nós não votaremos neste ano”, disse Maia no plenário da Casa, de acordo com a Agência Câmara.
Segundo Maia, as negociações sobre o adiamento da privatização da Eletrobras se iniciaram na semana passada, quando os líderes se comprometeram a deixar o tema para depois das eleições. O acordo final prevê que o texto só será votado na próxima legislatura, quando tomarão posse os deputados eleitos em outubro.
O projeto está atualmente em tramitação em uma comissão especial.
