A Receita Federal vai editar instrução normativa sobre operações realizadas com moedas digitais
A Receita Federal informou hoje (4) que analisa sugestões de agentes do mercado antes de editar instrução normativa sobre operações realizadas com criptoativos, como bitcoins e outras moedas digitais, razão pela qual ainda não tem previsão de publicação das novas regras.
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Com a investida, a entidade quer instituir uma espécie de arcabouço regulatório para um mercado em franca ascensão, para que as exchanges – empresas que negociam a compra e venda de criptoativos – prestem informações ao órgão sobre as operações.
“Busca-se viabilizar a verificação da conformidade tributária, além de aumentar os insumos na luta pelo combate à lavagem de dinheiro e corrupção, produzindo, também, um aumento da percepção de risco em relação a contribuintes com intenção de evasão fiscal”, disse a Receita, no texto de consulta pública sobre o tema, cujo prazo de contribuição foi encerrado em 19 de novembro.
Mais cedo, o portal de notícias UOL apontou que a Receita deve publicar em breve uma instrução sobre a obrigação imposta às corretores que negociam moedas digitais.
Questionada a respeito, a Receita se limitou a dizer, via assessoria de imprensa, que “as sugestões ainda estão sendo analisadas, logo, ainda não há previsão de quando o ato será publicado”.
Segundo minuta do ato, as informações deverão ser prestadas à Receita sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 10 mil.
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Quem não o fizer, ficará sujeito a multa de até 3% do valor da operação a que se refere a informação omitida, se o declarante for uma empresa, e de até 1,5% do valor da operação se o declarante for pessoa física.
Segundo dados informados pela Receita, foram negociados cerca de R$ 8,3 bilhões em bitcoins no país em 2017, quase 23 vezes superior ao valor observado um ano antes, sendo que para 2018 a expectativa é que as negociações fiquem entre R$ 18 bilhões a R$ 45 bilhões.
