Leis norte-americanas se preparam inclusive para crimes virtuais
Resumo:
- Muitos países perceberam que precisam de uma legislação específica para lidar com bens digitais;
- Além disso, é necessário criar uma forma específica de prevenir crimes financeiros virtuais;
- Entenda como o processo está acontecendo nos Estados Unidos e qual é a tendência mundial.
As características e os benefícios que tornam as criptomoedas tão atraentes aos seus usuários (descentralização e relativo anonimato) são as mesmas que atraem os mal intencionados. Com esses riscos, o Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF, na sigla em inglês), uma associação intergovernamental que determina práticas globais relacionadas a lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo financeiro, divulgou orientações para aumentar a transparência e permitir que seus membros tomem atitudes contra atividades ilícitas com relação a bens virtuais e seus provedores.
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No dia 21 de junho deste ano, a FATF deu uma orientação que, se adotada, obrigaria empresas que usam tokens (como corretoras) a seguir protocolos exigidos de instituições financeiras tradicionais. Dentre esses requerimentos, está a “travel rule” que se aplica a transferências eletrônicas. Essa regra significa que corretoras devem transmitir informações sensíveis sobre seus clientes uma à outra e a instituições financeiras (que forem relevantes) quando seus clientes transferirem quantias maiores que US$ 1.000 ou € 1.000.
As orientações ainda serão formalmente interpretadas e então legisladas por membros individuais de cada país (os Estados Unidos estão incluídos), mas a maioria das jurisdições seguirá a FATF.
Quais os efeitos das novas orientações?
Como endereços de carteiras de criptomoedas são, em sua maioria, anônimas, seguir as orientações será difícil e custoso para algumas corretoras. Muitas corretoras americanas já coletam as informações exigidas sobre seus clientes porque são reguladas pelo governo. Elas têm licenças para transferência de dinheiro em alguns estados ou são registradas companhias de confiança em alguns estados. Mas existe uma preocupação que essa implementação de novas orientações levará alguns clientes a escolherem opções menos transparentes e diretas.
A adoção mundial desses padrões pode não ser possível na atual estrutura de blockchain e exigirá uma colaboração entre corretoras ou reformulação da tecnologia básica dos protocolos de confiança.
Ainda não há uma agenda para essa implementação, ainda que que os reguladores norte-americanos devam reforçá-las em breve. No entanto, países que ainda não têm um sistema regulatório desenvolvido terão um desafio pela frente. A pressão das orientações da FATF criarão um parâmetro global, e as nações que que não aderirem a elas podem enfrentar escrutínio nos negócios vindo de nações reguladas e até mesmo da própria FATF.
Mas como ficam as empresas afetadas pelas orientações? Para corretoras e outras companhias que lidam com moedas virtuais e que ainda não têm políticas e procedimentos ou construirão programas de adequação, começar a dar esses passos agora é essencial. As atitudes incluem ter um gerente especializado em leis sobre crimes financeiros e regulações e criar controle interno, além de políticas e procedimentos e treinamento de empregados.
Para novos negócios, ter um gerente de adequação experiente é crucial. Essa pessoa deve conseguir lidar com inovações tecnológicas e gerir bens de risco feitos para identificar e testar as novas orientações. É possível treinar esses profissionais ou reformar a tática da empresa para que um novo empregado qualificado se encaixe. Ambos valem o investimento.
Em resumo, para que as corretoras continuem a progredir, elas devem criar programas para se adaptarem rapidamente a novas regulamentações e aos parâmetros globais, protegendo-as crimes financeiros. A FATF deixou claro que os provedores de bens digitais devem ser vistos da mesma forma que instituições financeiras mas tradicionais.
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