O remanejamento ocorreu para manter de pé os serviços estruturantes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou um amplo corte de despesas na pasta, de R$ 366 milhões , além de um remanejamento interno de gastos de R$ 1,8 bilhão, para manter de pé os chamados serviços estruturantes, que estão por trás da arrecadação, fiscalização e pagamento de aposentados e pensionistas.
A medida, publicada em portaria hoje (22) no Diário Oficial da União, também irá assegurar o funcionamento das atividades de normatização e fiscalização da Receita Federal e da secretaria de Trabalho, defenderam membros da equipe econômica.
“Estamos em uma situação orçamentária muito restrititva, temos de fazer esforço para poder manter a prestação de serviço para o cidadão”, afirmou o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys.
Ele destacou que o governo não está avaliando “em hipótese alguma” a alteração da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, e que a medida anunciada pela pasta para reduzir despesas e remanejar limites vai justamente ao encontro do comprometimento com o atual alvo fiscal.
As restrições foram divulgadas em meio a notícias de que o congelamento de despesas públicas poderia ameaçar os sistemas informatizados da Receita Federal já a partir deste mês, potencialmente afetando serviços como emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda.
Neste ano, o governo já contingenciou mais de R$ 30 bilhões em gastos discricionários, com a fraqueza econômica afetando negativamente as perspectivas de receita. Apesar da arrecadação ter surpreendido positivamente em julho, o próprio governo atribuiu o resultado a fatores extraordinários, que não devem se repetir.
“A Economia está de certa forma buscando dar um exemplo aos demais órgãos de focalizar nos serviços que são essenciais. Essenciais à população e essenciais à manutenção do próprio governo”, disse o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago.
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Na prática, o limite de empenho foi remanejado de maneira linear para a Economia e para os órgãos integrantes da sua estrutura em todo o Brasil, incluindo autarquias e fundações, afirmou a secretária de Gestão Corporativa da Economia, Danielle Santos de Souza Calazans.
Entram nesse grupo, por exemplo, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Já o corte de gastos foi guiado por uma escolha de prioridades. Nesse sentido, houve suspensão a novas contratações neste ano com treinamento, consultorias, obras físicas, estágios, diárias e passagens internacionais.
Entre os gastos afetados pela suspensão, também estão mão de obra terceirizada, desenvolvimento de software e soluções de informática, serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores –exceto para atividades de fiscalização–, aquisição de bens e mobiliário e até insumos e máquinas de café.
O texto sobre a medida ressalva que ficam resguardadas as contratações essenciais à segurança, saúde e acessibilidade dos imóveis e as despesas financiadas com recursos de doações, convênios e acordos em geral.
Guedes também poderá autorizar exceções em caso de “relevância e urgência”.
A portaria também estabeleceu que, a partir do dia 26 deste mês até o final do ano, o horário de funcionamento para todos os órgãos ligados a Economia será das 8h às 18h, o que não se aplicará aos serviços essenciais e ao funcionamento dos gabinetes do ministro, do secrétario-executivo, secretários especiais, secretários e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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