O Conselho de Administração da companhia Furnas aprovou um acordo judicial para reaver à elétrica Light R$ 496 milhões referentes a pagamentos indevidos recebidos pela subsidiária da Eletrobras em 1986, informou a estatal hoje (22).
O acordo prevê que o pagamento será realizado em três parcelas, sendo uma de R$ 336 milhões até 28 de dezembro deste ano, uma de R$ 40 milhões até 5 de dezembro de 2021 e outra de R$ 120 milhões até 18 de março de 2022, segundo fato relevante publicado pela Eletrobras.
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“Essa última parcela poderá ser quitada em ativos elétricos, por meio de transferência bancária, ou a combinação de ambos, a depender da avaliação financeira dos ativos elétricos a serem transferidos para a Light”, acrescentou a Light em comunicado à parte, divulgado também nesta terça.
Segundo a Eletrobras, o processo ainda não havia sido provisionado ao final do terceiro trimestre, pois Furnas chegou a obter sentença e recursos favoráveis na Justiça do Rio de Janeiro.
“Entretanto, em razão do andamento processual e de novas decisões desfavoráveis em instâncias recursais junto ao Superior Tribunal de Justiça, os riscos envolvidos foram reavaliados, majorando-se a expectativa de perda”, afirmou a estatal.
“Por esta razão, considerou-se o acordo judicial como sendo a melhor alternativa para o encerramento do processo”, completou, acrescentando que os efeitos do acerto serão tratados no balanço do quarto trimestre deste ano. (Com Reuters)
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