O que acontece com seu bitcoin após a sua morte?

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O interesse crescente nas criptomoedas tem gerado debates em relação a legislações para a regularização de seu uso

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Resumo:

Criptomoedas como o bitcoin são formas de patrimônio novas no mercado, e muitas leis e práticas em relação a elas seguem abstratas;
Legislações devem se adaptar a esse novo tipo de bem, ou encaixá-lo sob leis adequadas;
Entenda como anda o processo de regularização e taxação dessas moedas digitais, e, principalmente, para onde elas vão após a morte do seu dono.

A atenção e o capital que fluem em direção às criptomoedas são maiores do que nunca. O bitcoin ressurgiu em 2019 e o Facebook agora explora a própria moeda digital, a libra. Criptomoedas e moedas digitais refletem o mundo em que vivemos, em que patrimônios tradicionais, como lojas e álbuns de fotos, estão agora online.

Negócios são feitos pelo mundo a toda hora e também pela internet, onde os envolvidos nunca realmente se conhecem. Moedas eletrônicas e digitais se tornam uma necessidade à medida que facilitam os negócios. Além disso, são um ramo emergente. Em junho de 2019, havia mais de US$ 335 bilhões em criptomoedas.

Mas a que custo? O que acontece com toda essa riqueza quando o dono morre ou se torna incapacitado? Moedas e bens digitais facilitam negócios e transações, mas com certeza dificultam o projeto de planejamento patrimonial. Métodos tradicionais de escrita de testamento ou a busca do executor pelos bens não funcionarão no futuro.

O ato revisado de acesso fiduciário uniforme a patrimônios digitais (em inglês, a sigla RUFADAA) estabelece as regras e regulamentos para a posse de contas digitais. É importante se familiarizar com o RUFADAA e atualizar testamentos, consórcios e procurações para que seus herdeiros tenham acesso aos seus bens digitais.

Controle de contas sob o RUFADAA

Criptomoedas normalmente têm palavras como “currency”, “gold” ou “coin” em seus nomes. Mas, nos Estados Unidos, esse não é o caso. O serviço de renda interna do país não reconhece criptomoedas como moedas. Lá, elas são tratadas e taxadas como bens. Mais: são bens digitais, e estão sob a legislação que regula patrimônios digitais.

Sob o RUFADAA, sistemas de gerenciamento online alcançaram o topo da hierarquia, acima de qualquer outra legislação sobre contas. Logo, se você designar um beneficiário por sua conta online, ele terá precedência sobre as instruções em seu testamento, consórcio ou procuração.
Estes documentos citados oferecem acesso aos seus bens em caso de morte ou incapacidade. Termos de acordo de serviços (no original em inglês, Terms of service agreements, de onde vem a sigla Tosa) também ditam o controle da conta além do dono original. Um Tosa é um acordo pelo qual você passa rapidamente e clica em “aceitar” quando cria uma conta online.

Se você tem criptomoedas ou participa de exchanges, as corretoras de criptomoedas, você provavelmente concordou com um Tosa lá atrás. Ele controla o acesso em caso de morte ou incapacidade se nenhuma outra ação for tomada. Em alguns casos, é possível planejar com antecedência o acesso de seus herdeiros à sua conta.

No entanto, acesso à conta não significa posse. O RUFADAA especifica que a conta não recebe novos direitos. Logo, se o TOSA garante direito à conta por tempo ilimitado, como aconteceu com o iTunes ou o Kindle, isso é tudo o que você tem. Você não pode passar suas músicas ou seus livros aos seus herdeiros, não importa de que modo escreva o seu testamento ou qualquer outro documento legal a respeito.

O enigmático mundo das criptomoedas

Com uma moeda digital, o dono tem os direitos que teria com qualquer outro bem ou patrimônio físico. Após a sua morte, a exchange ou a conta às quais o dono tinha acesso para controlar sua criptomoeda poderia ser repassada a um herdeiro pelo testamento, procuração ou pelo Tosa, dependendo do planejamento.

Para as criptomoedas, o risco de perder bens é mais alto do que para bens tradicionais, já que criptomoedas são mantidas em sua maioria pela tecnologia do blockchain. Uma senha perdida e um bem podem ser quase impossíveis de recuperar. As exchanges e contas online podem não recuperar criptomoedas, dependendo de como o usuário lidava com o bem em vida. A maioria das criptomoedas que usam o blockchain criam uma chave privada. Se essa chave se perde, é possível que o bem não seja recuperado.

O risco é também um dos pontos positivos do blockchain. É quase impossível, pelo menos hoje, que alguém hackeie a sua chave. A chave pessoal é tão, tão pessoal que ninguém pode recuperá-la para você — nem mesmo a exchange.

E, sem as chaves, você não tem nada. Nenhuma ordem legal ou documento valerão algo se você não tiver a chave pessoal.

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Planejamento de patrimônios digitais

Moedas digitais têm valor e precisam ser relatadas como patrimônio de valor. Isso significa que você precisa entender como funcionam os impostos. Para patrimônios maiores, moedas digitais poderiam estar sujeitas até mesmo a leis federais.

Existem muitos desafios relacionados a bens digitais repassados para herdeiros, mas também muitos pontos positivos. Em diversas situações, seu patrimônio pode aumentar ao longo do tempo. Se você tem uma criptomoeda que teve ganhos incríveis sobre seu valor original, é uma boa opção deixá-la a seus herdeiros para que recebam o valor atual do mercado no momento da sua morte.

Se você comprou uma moeda a US$ 1.000 e na data de sua morte ela vale US$ 10.000, seus herdeiros podem receber todos os US$ 10.000 sem pagar taxas pelos US$ 9.000 de lucro. No entanto, se você vender seu bem em vida, pode criar um evento taxável.

Como você pode ver, bens digitais e criptomoedas dificultam o planejamento patrimonial. Você precisa rastrear o local onde estão os bens digitais e o modo de acessá-los. Se não se planejar adequadamente, sua pegada digital e seus bens podem ficar presos na nuvem para sempre. Entenda como se planejar e gerenciar bem seus bens e moedas digitais.

Tenha suas chaves pessoais

Acesse informações para moedas digitais remanescentes.

Monitore exchanges online

Mantenha em segurança seu login, senhas e identificações para os serviços online de exchanges onde criptomoedas são compradas, vendidas e trocadas.

Considere mudar suas criptomoedas para uma carteira em vez de exchange

Você pode comprar flash drives criptografados e hardwares externos para armazenar suas criptomoedas. Mas tenha cuidado: se o aparelho for destruído, você pode perder seus bens.

Mantenha bens digitais, senhas e locais

Criptomoedas são o foco do artigo, mas esse planejamento é importante para qualquer bem digital, incluindo o Facebook, o Instagram, Twitter, sites etc.

Acompanhe o valor de seus bens

Alguns bens digitais, como sua conta do Facebook, podem não ter valor monetário. No entanto, criptomoedas têm uma base e valor que exigem acompanhamento. Esses bens podem impactar seus impostos patrimoniais e o valor deles.

A popularidade de bens digitais não desaparecerá no futuro próximo. Para os herdeiros, é vital tomar as devidas precauções e entender os nuances desses bens no planejamento patrimonial.