Especialistas respondem: desonerações ajudam o país?

Vice-presidente do Insper: “A elevada carga tributária brasileira, em comparação com a de países semelhantes, torna difícil conceber uma redução de tributos que prejudique o ambiente de negócios. Mas, infelizmente, esse tem sido o caso das desonerações recentes promovidas pelo governo. Um sistema tributário eficiente deve reduzir as distorções tributárias, a não ser em casos excepcionais, e cobrar obrigações semelhantes de empresas e produtos semelhantes. A seleção discricionária dos setores beneficiados, movida por objetivos imediatistas, caminhou na direção inversa. Tal desoneração seletiva da folha aumentou a complexidade do sistema e os custos para a observância das regras, podendo resultar em ainda maior contencioso judicial, além de ampliar as distorções que reduzem a eficiência do sistema produtivo. O baixo crescimento da economia nos últimos anos está associado ao cenário externo adverso, assim como à pior evolução de nossa produtividade. A forma como as desonerações foram introduzidas não colaborou para a reversão dessa tendência.”

Ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-ministro das Comunicações: “Primeiro, precisamos qualificar esSe número. Corretamente, a Receita tem sempre se manifestado contra a criação de isenções fiscais, pois sabe da importância de evitar que esSes benefícios sejam transformados em moeda de barganha do sistema político. Ao fazer isto, ela coloca no mesmo nível certas isenções que fazem todo o sentido – o Simples para as pequenas e medias empresas (PMEs), por exemplo – e outras com menor influência (ou mesmo quase nenhuma) sobre a eficiência de nosso sistema de negócios. O número de R$ 40 bilhões é a somatória de tudo. Dito isso, fico à vontade para responder ao leitor de FORBES Brasil sobre a questão. Dada a extrema sofisticação e dificuldade de operação do sistema tributário para as empresas brasileiras, sou favorável às isenções que facilitem a vida de certos setores, como o do agronegócio e o das PMEs. Também sou favorável a usar tal instrumento em políticas de desenvolvimento regional ou em setores de inovação tecnológica, como no caso da indústria aeronáutica, na eletrônica de comunicação e em instrumentos de controle operacional. Mas defendo uma revisão dos outros benefícios, e um programa de desmonte progressivo de incentivos sem maior sentido econômico.”

Professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas: “O uso de desonerações foi um instrumento importante para atenuar os efeitos da crise de 2008. O choque na demanda decorrente da redução do crescimento econômico mundial foi compensando pela elevação dos gastos públicos, via isenções fiscais. No entanto, o que foi uma medida sensata no curto prazo tornou-se uma má política no médio e longo prazo. Desonerações são úteis quando promovem setores estratégicos, nichos de alta tecnologia, elevando a competitividade da economia. Este não é, infelizmente, o quadro atual das desonerações no Brasil, pois elas apenas vêm premiando setores já tradicionais como a indústria automobilística, a qual abocanha quase 20% desses incentivos. Os atuais estímulos do governo, portanto, apenas sustentam o nível de emprego em uma economia com baixo potencial de crescimento e reduzida produtividade.”

Ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central: “O desempenho da economia sugere que as isenções têm sido inócuas. Sim, é possível argumentar que sem elas as coisas teriam sido ainda piores; mas há problemas claros. Em primeiro lugar, a escolha dos setores agraciados não parece baseada em estudos mais profundos e sim em um critério de visibilidade/força política. O que nos leva ao segundo problema: empresas que convencem o governo a adotar desonerações em geral aumentam seus lucros sem precisar investir mais ou inovar. A ausência de critérios para avaliação a posteriori dessas desonerações contribui para tanto – isto é, não se sabe quais condições precisam ser atendidas para que as empresas continuem gozando dos privilégios, o que ajuda a perpetuar as estruturas existentes, sem mecanismos de correção. O desempenho fraco não parece ocorrer por acaso.”