Impeachment pelo mundo: 8 países que já tiveram presidentes impedidos

Abolhassan Banisadr

País: Irã

Quando: junho de 1981

Banisadr foi o primeiro presidente eleito do Irã depois da Revolução Iraniana, em 1979, que depôs a monarquia. A recém-criada legislação do país prevê que um presidente pode ser impedido em comum acordo entre o Parlamento e o Líder Supremo, à época, o Aiatolá Ruhollah Khomeini, que comandou a revolução.

O processo teve origem em maio de 1981, quando Banisadr foi acusado pela oposição de tomar medidas contra os clérigos no governo, em especial o Ministro da Justiça, Mohammad Beheshti, companheiro de luta de Khomeini, que acabou assassinado em um atentado com bomba naquele mês. O Aiatolá postou-se abertamente contra a permanência do presidente no cargo.

Oficialmente, o Parlamento abriu o procedimento de impedimento por “incompetência”. No entanto, há relatos de que a Guarda Revolucionária já havia começado a prender apoiadores e pessoas próximas ao presidente antes mesmo do processo ter sido oficializado.

Banisadr, que considera ter sofrido um golpe de Estado, exilou-se e, hoje, vive em Versailles, na França.

Fernando Collor de Mello

País: Brasil

Quando: dezembro de 1992

Em 1989, Collor foi o primeiro presidente diretamente eleito no Brasil depois da redemocratização, em 1985. Mas, em maio de 1992, pouco mais de dois anos após assumir o mandato, em janeiro de 1990, seu irmão, Pedro, acusou o tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias, de ser um laranja para desvios de dinheiro público.

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi aberta em junho do mesmo ano para apurar a participação de PC Farias no governo e na campanha. Em meio a uma série de processos e após novas descobertas, entre elas tráfico de influência com conivência de Collor e de desvio de dinheiro para a sua mansão em Brasília, a famosa Casa da Dinda, a Câmara dos Deputados votou a favor do processo de impeachment em 29 de setembro.

O carioca de carreira política em Alagoas foi afastado no dia 2 de outubro para aguardar julgamento no Senado Federal. No dia 29 de dezembro, antes de se defender na Casa, o presidente afastado renunciou. Ainda assim, no dia seguinte, teve seu mandato cassado e tornou-se inelegível por oito anos.

Collor foi o primeiro presidente latino-americano a ser impedido legalmente.

Carlos Andrés Pérez

País: Venezuela

Quando: agosto de 1993

Pérez foi presidente da Venezuela em dois mandatos distintos. Combatente da ditadura de Marcos Pérez Jiménez, ele teve um governo voltado à esquerda entre 1974 e 1979, com nacionalização de grandes indústrias, como petrolífera e de ferro. Quase duas décadas depois, voltou ao poder em fevereiro de 1989, com medidas econômicas e sociais diferentes do primeiro.

Seu governo começou a sofrer protestos populares depois de assumir um plano de austeridade rigoroso, apoiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 1992, sofreu duas tentativas de golpe de Estado, em fevereiro e em novembro, lideradas pelo grupo militar do então tenente-coronel Hugo Chávez.

No entanto, foi por meio de um processo democrático, requerido pela Corte Suprema de Justiça do país em maio de 1993, que Pérez saiu do poder. A justiça o acusava de desviar verbas públicas para uma espécie de “fundo secreto”. Com popularidade baixa e sem apoio político, Pérez foi cassado pelo Congresso Nacional em agosto do mesmo ano.

Abdalá Bucaram

País: Equador

Quando: fevereiro de 1997

Bucaram foi eleito presidente do Equador em julho de 1996 na sua terceira disputa eleitoral pelo cargo. Seu governo, iniciado em agosto do mesmo ano, durou pouco mais de seis meses graças a uma série de denúncias de corrupção que envolvem até histórias bizarras de festas na residência presidencial. Entre elas, a mais famosa foi dada por seu filho, Jacob, então com 21 anos, para comemorar seu primeiro milhão de dólares.

Investigações levaram a transações ilícitas em Guayaquil, reduto político de Bucaram e sede do maior porto do país. Em fevereiro de 1997, Abdalá foi impedido pelo Congresso Nacional por “incapacidade mental para governar”.

O ex-presidente é até hoje o principal líder do Partido Roldosista Ecuatoriano, apesar de exilado no Panamá desde que sofreu o impedimento, para evitar as implicações criminais previstas no processo de impeachment no Equador.

Joseph Estrada

País: Filipinas

Quando: janeiro de 2001

Ator popular dos anos 1970 e 1980 nas Filipinas, Estrada teve um longo caminho político até chegar à presidência, em 1998, com a maior margem eleitoral já registrada no país. Sua popularidade não durou muito. Afundado em denúncias de corrupção, o Congresso abriu um processo contra seu governo em novembro de 2000.

No julgamento, realizado pelo Senado, as acusações iam de perjúrio a ligação ilícita com casas de jogos. Em janeiro de 2001, Estrada foi afastado e preso dois meses depois em sua casa em San Juan. Seu julgamento só ocorreu em setembro de 2007, quando pegou prisão perpétua pelo desvio de pelo menos US$ 80 milhões. Um mês depois, no entanto, recebeu perdão presidencial de Gloria Macapagal Arroyo, antiga vice-presidente de seu governo.

Atualmente, Estrada ocupa o cargo de prefeito de Manila, capital do país, desde 2013.

Rolandas Paksas

País: Lituânia

Quando: abril de 2004

Quando Paksas foi eleito presidente, em fevereiro de 2003, ele já havia ocupado o cargo de primeiro-ministro durante dois anos, de 1999 a 2001. Em 2002, ele fundou o partido Liberal Democrático, pelo qual concorreu à presidência.

Menos de um ano depois de ser empoçado, no entanto, enfrentou denúncias de ligação com máfia russa. A oposição acusava-o de ter concedido cidadania a Yuri Borisov, dono da empresa de aviação Avia Baltika, em troca de doações para campanha que poderiam chegar a US$ 400.000.

Ele foi considerado culpado pelo Parlamento lituano no final de março de 2004 e teve de deixar o cargo poucos dias depois. Tudo aconteceu poucos meses antes do país entrar para a União Europeia, em maio daquele ano.

Fernando Lugo

País: Paraguai

Quando: junho de 2012

Fernando Lugo teve o processo de impeachment mais rápido do mundo moderno: pouco mais de 24 horas. No dia 20 de junho de 2012, o Partido Colorado, que Lugo havia tirado da poder depois de 61 anos, entrou com um pedido de julgamento político no Congresso Nacional para responsabilizar o presidente por uma ocupação de terras do movimento sem terra do país que, durante a reintegração de posse, resultou em 17 mortes.

A defesa de Lugo recorreu ao Supremo Tribunal sob o argumento de que as etapas legais do impeachment não haviam sido respeitadas. No entanto, o Senado Federal julgou o presidente culpado das acusações apresentadas na Câmara e, já na tarde de 22 de junho, ele foi afastado.

Embora o Supremo Tribunal Eleitoral do Paraguai tenha considerado o processo legítimo, sua rapidez gerou questionamentos de diferentes órgãos internacionais, como na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Governos vizinhos, como brasileiro, argentino e uruguaio, convocaram seus embaixadores por não reconhecer a legitimidade do processo.

Viktor Yanukovych

País: Ucrânia

Quando: fevereiro de 2014

Em seu segundo mandato, Yanukovych enfrentou a principal onda de protestos da Ucrânia desde a redemocratização, estabelecida após o fim da União Soviética. O governante, no poder desde 2010, viu sua situação se complicar depois de rejeitar um acordo com a União Europeia, da qual o país não faz parte, e de tentar mudar a constituição. A oposição o acusava ainda de ser muito próximo do regime de Vladmir Putin, na Rússia.

Protestos populares tomaram o país no segundo semestre de 2013 por quase 100 dias no episódio que ficou conhecido como Primavera Amarela. Em 22 de fevereiro de 2014, um dia depois de Yanukovych declarar na televisão que não iria renunciar, mais de dois terços do Congresso ucraniano votou pela sua remoção do cargo.

Sem apoio popular, Yanukovych acabou expoulso de seu partido, o Partido das Regiões, e se exilou no sul da Rússia.

Quase: Andrew Johnson

País: Estados Unidos

Quando: fevereiro de 1868

Embora o processo de impeachment retome à Inglaterra medieval do século 14, o país, de regime Parlamentarista, não adota o procedimento desde o início do século 19. Já os Estados Unidos são adeptos do processo desde o meio do século 19, apesar de nunca terem afastado nenhum presidente.

Andrew Johnson, o 17º governante do país, assumiu o cargo em abril de 1865, após o assassinato do então presidente Abraham Lincoln. Em 1868, o democrata sofreu o primeiro processo de impeachment da história dos Estados Unidos por violar a lei “Tenure of Office Act”, instalada no ano anterior, que dizia que o presidente não poderia fazer mudança de certos cargos públicos sem a aprovação do Senado.

O pedido de impedimento foi aprovado no Congresso, mas rejeitado por um voto no Senado.

Quase: Richard Nixon

País: Estados Unidos

Quando: agosto de 1974

Como Dilma, Nixon não ganhou só uma como duas eleições diretas à presidência. Apesar de enfrentar grandes protestos nacionais contra a invasão norte-americana na Guerra do Vietnã, o republicano gozava de uma alta taxa de aprovação, revertida nas urnas: na sua reeleição, em 1972, ganhou em 49 Estados – só perdeu no Massachusetts e na capital Washington.

Mas seu prestígio começou a ruir pouco depois, quando o jornal “Washington Post” divulgou que o governo tinha participação em um roubo ocorrido no Comitê Nacional de Campanha do Partido Democrata, opositor ao governo, durante as eleições de 1972. O caso que ficou conhecido como “Watergate”.

Os jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein, retratados por Dustin Hoffman e Robert Redford no filme “Todos os Homens do Presidente” (1976), tiveram acesso a fitas editadas que indicavam que Nixon tinha conhecimento do acontecimento. No entanto, só em julho de 1974, o presidente foi julgado pela Suprema Corte norte-americana e obrigado a apresentar as gravações originais, o que levou à abertura do processo de impeachment no Congresso. Para evitar o impedimento, ele renunciou ao cargo menos de um mês depois, em 9 de agosto de 1974.

Nixon não foi cassado, mas é, até hoje, o único presidente da história dos Estados Unidos a renunciar ao cargo.

Quase: Bill Clinton

País: Estados Unidos

Quando: dezembro de 1998

Clinton tem a história mais curiosa entre os governantes quase impedidos nos Estados Unidos. Não foi o clima de instabilidade civil ou acusações de conivência com atos ilícitos que culminaram na abertura do processo de impeachment do presidente democrata em 1998, mas uma mentira sobre relações sexuais dentro da Casa Branca.

O presidente foi acusado, em janeiro daquele ano, de ter tido um caso com a então estagiária Monica Lewinsky dentro da residência oficial. Clinton, já casado com a hoje candidata democrata à presidência Hillary, negou todas as acusações. Uma deputada da oposição, no entanto, teve acesso a fitas gravadas por uma amiga de Monica, em que ela confessava as relações.

Em dezembro de 1998, o Congresso abriu o processo de impedimento sob as acusações de perjúrio e obstrução de justiça. Clinton, no entanto, teve seu mandato salvo pelo Senado em fevereiro de 1999.

Quase: Pervez Musharraf

País: Paquistão

Quando: novembro de 2008

Musharraf é um caso curioso, pois chegou ao poder no Paquistão por meio de um golpe militar em 1999, contra um presidente eleito. Em 2001, se autoproclamou presidente do país, embora não tivesse intenção alguma de estabelecer um regime democrático. Apesar de posições autoritárias e ditatoriais, Musharraf tinha o apoio internacional dos Estados Unidos por ser um grande aliado de George Bush na guerra contra o terrorismo, graças à posição geográfica estratégica do país.

Depois de destituir o Ministro da Justiça Iftikhar Muhammad Chaudhry do poder, em março de 2007, Masharraf começou a sofrer pressão popular e de organizações jurídicas do país. No ano seguinte, durante as eleições gerais para presidente, em que ele concorria por mais cinco anos, começou a enfrentar fortes pressões por parte da oposição, liderada por Nawaz Sharif, presidente deposto por ele em 1999, para deixar a disputa.

Abandonado pelos Estados Unidos e na iminência de sofrer julgamentos político e civil por suas ações nos quase nove anos à frente do país, Masharraf, eleito mais uma vez, renunciou e exilou-se na Inglaterra.