De acordo com o secretário da Fazenda, a desestatização da Eletrobras não configura receita primária para o governo (Getty Images)
O processo de desestatização da Eletrobras, anunciado pelo governo federal, deverá estar concluído até o final do primeiro semestre do ano que vem, deixando a empresa mais competitiva para enfrentar “players” globais que estão ingressando no setor do Brasil, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta terça-feira (22).
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Os ganhos que a União venha a ter neste processo, que poderiam ajudar no fechamento das contas públicas, dependeriam da posterior venda de hidrelétricas da Eletrobras que hoje operam no regime de cotas, gerando energia a preços baixos.
Em troca da descotização, que permitiria a venda de energia a preço de mercado, o governo poderia fixar um bônus de outorga que seria pago pela companhia com o valor obtido com uma emissão de ações da Eletrobras, o que reduziria a participação da União na estatal.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a decisão sobre descotizar ou não as usinas será da estatal. “Não haverá decisão mandatória sobre descotização. É decisão empresarial da Eletrobras”, disse ele a jornalistas.
A proposta de privatização, anunciada na véspera, será apresentada ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na quarta-feira (23), um movimento que deve disparar estudos para o detalhamento dos caminhos a serem perseguidos no processo, disse o ministro.
As ações preferenciais disparavam quase 30% na B3, enquanto as ordinárias estavam em alta de cerca de 45%, às 14:27, apesar de incertezas sobre como será o processo em que a União abrirá mão de seu controle.
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Pelas regras vigentes, a desestatização da elétrica poderia ser por venda direta de controle ou por emissão de ações e consequente diluição da participação do governo na empresa, comentou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, durante coletiva de imprensa.
Segundo Guardia, “não há qualquer previsão de valor sobre a operação” e nem definição sobre modelagem a ser adotada ou a participação final da União na empresa.
Mais cedo, entretanto, o ministro de Minas e Energia disse à Reuters que o governo poderia obter R$ 20 bilhões no processo. “Vai ser em torno disso (R$ 20 bilhões), mas quem determina é o mercado. Será um operação de mercado”, frisou ele à Reuters.
AJUDA AO TESOURO
De acordo com o secretário da Fazenda, a desestatização da Eletrobras não configura receita primária para o governo.
Falando em tese, Guardia explicou que um caminho para que os recursos entrem nas contas do governo como receita primária, ajudando no resultado fiscal, seria por meio do pagamento de bônus no processo de descotização de 14 usinas do grupo.
“Aí sim, será receita primária”, explicou o secretário a jornalistas nesta terça-feira. “(A privatização) não está sendo feita para gerar receita primária”, acrescentou ele.
Hoje, parte das usinas de geração da Eletrobras fazem parte do regime de cotas criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e que prevê tarifas com preços abaixo dos praticados pelo mercado, que remuneram apenas os custos.
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O governo Michel Temer está propondo mudanças no setor elétrico – ainda não enviadas ao Congresso – que preveem a reversão do sistema de cotas, mediante o pagamento de bônus à União.
ITAIPU E ANGRA
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, explicou que a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, que controla as centrais nucleares de Angra dos Reis (RJ), devem ser separadas para ficar de fora do processo de privatização.
No caso da Eletronuclear, a empresa deve continuar estatal porque a legislação proíbe que empresas privadas gerem energia nuclear no Brasil.
E, no caso de Itaipu, haveria dificuldades em entrar no processo de privatização, uma vez que a usina é dividida entre Brasil e Paraguai e regida por um acordo internacional entre os dois países.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse também que o processo de desestatização não interfere em outras ações em andamento, como as vendas de participações em Sociedades de Propósito Específicas (SPEs) e distribuidoras, além dos programas de redução de custos.
INTERESSADOS
Em evento em São Paulo, o presidente da EDB Brasil, Miguel Setas, disse que a empresa mantém o interesse em comprar fatias da estatal Eletrobras em hidrelétricas em que as empresas são sócias, e que a privatização da companhia federal deverá também ser avaliada.
“Já fomos muito explícitos sobre nosso interesse nesses três ativos em que somos parceiros da Eletrobras… sobre o processo atual (de privatização), acho que ainda é cedo para nos pronunciarmos, mas obviamente nossa obrigação é fazer uma análise de todas oportunidades que possam aparecer no mercado”, afirmou ele a jornalistas.
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A EDP Energias de Portugal, controladora da EDP Brasil, era uma estatal e passou por um processo gradual de privatização. No final de 2011, a última fatia do governo português na companhia foi vendida à chinesa China Three Gorges, que é hoje a maior acionista da empresa.
Na época, brasileiras como a própria Eletrobras e a Cemig chegaram a disputar o negócio.
Já o presidente-executivo da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, disse que o modelo de venda do controle da estatal deve atrair principalmente investidores financeiros. Ele citou o exemplo do Bradesco na época da privatização da mineradora Vale.
Ele acrescentou que a Engie mantém interesse nas hidrelétricas da estatal, caso esta siga com os planos já anunciados para a venda de ativos.
