Quem Inova: Caio Mário Paes de Andrade, do Ministério da Economia, fala sobre o papel dos dados para o Brasil

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O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital: dados para gestão baseada em evidências

A agenda de transformação digital do governo brasileiro avança a passos largos e tem apoiado uma “silenciosa reforma administrativa” no país, em que dados terão um papel crucial. Esta é a visão de Caio Mário Paes de Andrade, secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Paes de Andrade, que era diretor-presidente do Serpro (Serviço de Processamento de Dados), empresa pública de tecnologia da informação, foi nomeado para o cargo no Ministério da Economia em agosto de 2020. Em entrevista à Quem Inova, o secretário falou sobre a visão do governo em relação às possibilidades que a tecnologia, em particular em relação a dados, podem viabilizar.

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Inspirada no modelo de atendimento online ao cidadão em uso no Reino Unido, a digitalização liderada pela pasta já chegou a cerca de 67% dos serviços a pessoas e empresas, com destaque para a Carteira Digital de Trânsito, a Carteira de Trabalho Digital e o portal Meu INSS. A meta do governo brasileiro é digitalizar 100% dos 4.200 serviços até o final de 2022.

“O Estado passa a atender o cidadão de forma digital, melhora o atendimento e também [viabiliza] uma melhor captação e processamento de dados, bem como a gestão com base em evidências”, aponta Paes de Andrade. “Uma boa coleta e processamento de dados gera a evidência que serve para a tomada de decisões de política pública, bem como a evidência que serve para coibir fraudes, por exemplo.”

Segundo Paes de Andrade, o governo tem avançado na modernização de seu parque tecnológico para que essa visão se concretize: a ideia é que metade dos sistemas de entes do governo federal migrem para a nuvem nos próximos cinco anos. A compra centralizada de serviços de cloud, que teve início em 2018 e até agora reduziu os custos deste tipo de contratação em 60%, é um dos principais instrumentos para acelerar a migração.

“Os sistemas coletam as informações na ponta e as jogam para os bancos de dados do governo federal, permitindo, através de data lakes, fazer o cruzamento. Entretanto, o uso da nuvem faz com que isso seja muito mais eficiente, e gera a riqueza da interoperabilidade dos dados”, explica, referindo-se à cruzamentos das informações a partir de bases como, por exemplo, da Receita Federal e do Datasus, departamento de tecnologia do Ministério da Saúde.

Na visão descrita por Paes de Andrade, os dados coletados e tratados pelo governo criam um “corpo etéreo”, e a possibilidade de gerar informações dos mais variados tipos sobre o cidadão. “Estes dados são o que [o cidadão] andou fazendo nos últimos tempos, o que está fazendo neste exato momento e isso também serve para prever o que a pessoa fará no futuro”, aponta o secretário. “Isso apresenta uma situação importante para [o indivíduo], para as empresas que lidam com estes dados e para o Estado como um todo.”

Alguns dos maiores bancos de dados do governo, como as bases da Receita e da Previdência Social e a triagem e cadastros do auxílio emergencial, estão respectivamente no Serpro e na Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). As duas empresas fazem parte do plano de privatização do governo federal. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) está fazendo os estudos para a venda, esperada para este ano, e segundo o secretário, o processo anda “de vento em popa”.

Segundo Paes de Andrade, há uma preocupação do governo para que os dados que estas empresas processam e armazenam sejam protegidos, sejam elas privatizadas ou não. “Já que os dados sobre o que [o cidadão] faz passam necessariamente [pelo Serpro e pela Dataprev] e vão continuar passando, é preciso ter o cuidado de se certificar de que estas informações sejam intocáveis, para que [o cidadão] decida o que quer que aconteça com seus dados”, aponta.

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Em um futuro em que a Dataprev e o Serpro terão sido privatizados, caberá ao cidadão decidir o que fazer com suas próprias informações, diz o secretário. “Minha visão de futuro passa necessariamente por uma governança, que tem a ver com a vontade [do cidadão], e o que pode ser feito por força da lei, tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada”, pontua. No entanto, o secretário avalia que não existe educação ou consciência digital em relação a dados no Brasil, “nem em lugar nenhum”.

Em um estudo publicado no início deste mês, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), alertou que reter o controle das duas empresas faz sentido para evitar riscos em potencial à privacidade dos brasileiros, e entregar estes dados privados a empresas – especialmente grandes multinacionais de tecnologia.

Além disso, o estudo do Dieese aponta que a privatização do Serpro e da Dataprev poderia abrir caminhos para a possibilidade de manipulação em grande escala para fins comerciais, através do uso de tecnologias de psicometria e micro-segmentação e até mesmo para fins militares, trazendo riscos à soberania nacional.

Para além dos potenciais desdobramentos em relação à privacidade, se dados são o novo petróleo, qual é o argumento econômico para a venda das estatais de tecnologia? Segundo Paes de Andrade, a analogia é útil para explicar a racional do governo em relação à capacidade de extração de valor dos dados.

“Os dados são o novo petróleo por uma série de motivos, porque valem muito e têm até uma cadeia de extração e transformação parecida. Mas se pensarmos que o reservatório de petróleo lá embaixo da terra é parecido com um reservatório de dados, quem é que pode fazer API [interfaces que estabelecem interações entre plataformas] para chegar lá? Quem vai refinar, fazer o polo petroquímico, quem vai transformar o petróleo em outras coisas?”, questiona.

“Além disso, ter empresa do Estado é um negócio esquisito: o Estado tem que ter instituições, mas não achamos que tenham que competir, participar do mercado, ser promotores de algum tipo de tecnologia”, aponta o secretário. “Somos um governo liberal, e queremos privatizar.”

Angelica Mari é jornalista especializada em inovação e comentarista com duas décadas de atuação em redações nacionais e internacionais. Colabora para publicações incluindo a FORBES (Estados Unidos e Brasil), BBC e outros. Escreve para a Forbes Tech às quintas-feiras