Vários países têm ações na Justiça ou projetos de lei tentando criar alguma regulamentação para trabalhadores de plataformas digitais
A iniciativa sobre trabalho lançada nesta quarta-feira (20) pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden tem como um dos pontos centrais encontrar formas de proteger os direitos dos trabalhadores das chamadas plataformas digitais como Uber e iFood, uma discussão que cresceu no mundo e é uma das promessas de ação do governo brasileiro.
A chamada “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras” coloca entre seus seis pontos principais a promoção de “novos esforços para capacitar e proteger os direitos trabalhistas de trabalhadores e trabalhadoras nas plataformas digitais” no Brasil e nos Estados Unidos.
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Em uma declaração conjunta dos dois países após encontro entre Lula e Biden em Nova York para lançar a iniciativa, foram destacadas cinco linhas de ação principais, que incluem proteger os direitos dos trabalhadores, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e promover o trabalho seguro, saudável e decente.
Também foram destacadas a capacitação dos trabalhadores, acabando com exploração no trabalho, incluindo o trabalho forçado e trabalho infantil; a responsabilização no investimento público e privado; promover abordagens centradas nos trabalhadores e trabalhadoras para as transições digitais e de energia limpa; aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQ+ e grupos raciais e étnicos marginalizados.
A questão das plataformas vem mobilizando o governo brasileiro desde o início do ano em uma tentativa de chegar a uma solução que garanta alguns direitos trabalhistas a motoristas e entregadores, sem engessar a operação das empresas e dos próprios trabalhadores.
Ao sair do evento em que apresentou a iniciativa, junto com Biden e o presidente da OIT, Gilbert Houngbo, Lula citou especificamente as plataformas digitais como um símbolo da precarização do trabalho.
“No Brasil temos uma comissão tripartite em que a gente não está discutindo recuperar coisas do passado. Estamos muito mais preocupados em criar coisas do futuro, novas, como vai ser a relação capital trabalho daqui para frente, no século 21. Como vai ser a relação em um mundo empresarial digitalizado, em que muitas vezes as plataformas tratam as pessoas quase como trabalho escravo”, afirmou o presidente a jornalistas.
Vários países têm ações na Justiça ou projetos de lei tentando criar alguma regulamentação, e os modelos variam desde a decisão de que os entregadores e motoristas são de fato empregados das plataformas para fins trabalhistas, até outras que garantem direitos parciais, como licença médica e um valor mínimo a depender do número de horas trabalhadas.
“Nós sabemos o que aconteceu com a política neoliberal no mundo. O saldo é que nós temos hoje 2 bilhões de trabalhadores que estão no setor informal, segundo a OIT”, disse Lula mais cedo, em pronunciamento ao lado de Biden.
Ao citar a mesa de negociações que está trabalhando no Brasil, Lula afirmou que pretende ver uma nova relação capital-trabalho.
“E essa mesa de negociação está para construir não apenas uma perspectiva de emprego decente em função das plataformas que oferecem serviço precário. Mas também porque queremos criar, quem sabe, um novo marco de funcionamento na relação capital e trabalho. Uma relação do século 21, civilizada”, afirmou.
Inicialmente, a proposta é apenas dos Estados Unidos e Brasil, com a participação também da OIT. Mas a intenção, segundo o governo brasileiro, é trazer outros países para a discussão, além de envolver sindicatos, além da OIT.
O presidente norte-americano, que deve concorrer à reeleição no ano que vem, fez da melhoria das condições de trabalho uma das principais promessas da sua campanha de 2020, prometendo ser o principal aliado dos sindicatos no país.
“Tomamos uma decisão que não é de uma ONG ou de um sindicato, é de dois governantes que querem fazer de seus mandatos na Presidência e de seus governos daqui para frente se preocupem, junto com trabalhadores, que a gente dê uma reversão no mundo do trabalho”, disse Lula aos jornalistas.
