Presidente eleito dos EUA afirmou que país voltará ao Acordo de Paris em seu primeiro dia de governo
O presidente eleito norte-americano, Joe Biden, assegurou que os EUA irão aderir novamente ao Acordo Climático de Paris – pacto global de 2015 para mitigar a mudança climática – em seu primeiro dia no cargo.
O impacto dos esforços da administração Trump para desencorajar os investimentos sustentáveis só passará com o tempo, embora o interesse dos investidores em critérios ESG seja crescente. Os críticos do presidente vinculam uma ordem executiva de Trump, de abril de 2019, que designou ao departamento do Trabalho norte-americano a identificação de “tendências perceptíveis” em como os planos de aposentadoria sujeitos à ERISA (Lei de Segurança da Renda de Aposentadoria de Funcionários, em tradução livre) investem no setor de energia à enxurrada de normas antissustentáveis para investimentos na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, em inglês) e no Departamento de Trabalho durante o segundo semestre de 2020. Entre eles, a ênfase da SEC na “materialidade” como o padrão para divulgação, sem fornecer orientação ESG específica; limites impostos para arquivar propostas de acionistas de pedidos de maior transparência e diretrizes recentes do departamento de Trabalho detalhadas abaixo, que tornam difícil para os administradores considerarem fatores não financeiros na tomada de decisão de investimentos.
Para a fundadora da AssuranceMark, Samantha Ross, “a recente criação de regras irá reduzir o número de opções de investimento sustentável e o número de propostas sustentáveis dos acionistas durante um período mais prolongado”. Isso é significativo, já que as propostas dos acionistas foram a força motriz das melhorias na governança corporativa dos EUA nos anos 1990.
Com o retorno ao Acordo de Paris, a administração de Biden pode acelerar a transição para uma economia mais sustentável em seus primeiros 100 dias, com quatro etapas adicionais no departamento do Trabalho norte-americano e na Comissão de Valores Mobiliários.
1. Mudanças nas regras para os fundos de pensão a fim de incluir fatores ESG
O departamento do Trabalho dos EUA pode estabelecer considerações financeiras e não financeiras nas regras aplicadas aos planos de investimentos em previdência privada ERISA (lei que define os padrões mínimos de operação para os planos de benefícios no setor privado).
A regra proposta pelo governo Trump em junho trouxe a preocupação de que o crescimento de ativos ambientais, sociais e de governança (ESG) nesses fundos pode significar uma violação pelo administrador dos princípios da lei (ERISA), considerando a falta de precisão e consistência no mercado na definição dos ativos ESG. A regra final, divulgada pelo departamento em 30 de outubro, não faz referências a fatores ESG, pelo contrário, sugere que os planos evitem a alocação de recursos em ativos com base em considerações não financeiras, exceto em casos de desempate.
Sob a administração Biden, o departamento pode incorporar o crescente volume de evidências dos impactos materiais de questões ESG sobre os resultados dos fundos, alertando ainda sobre os riscos sistêmicos causados pela falta de critérios ESG nas alocações realizadas apenas em critérios econômicos.
2. Recursos para a diretriz de mudanças climáticas da SEC
Em janeiro de 2010, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) emitiu novas orientações para as regras de divulgação de informações das companhias, estabelecendo a possibilidade da divulgação de informações sobre os impactos da atuação das empresas no que tange às mudanças climáticas para os seus negócios.
A orientação destacou o impacto regulatório de acordos internacionais e as consequências indiretas legais e nas tendências de negócios, além de impactos físicos das mudanças climáticas em áreas específicas. As regras incluem mudanças nos fatores de risco de uma empresa, descrição do negócio, procedimentos legais e administração.
Embora a orientação fosse progressiva no momento em que foi emitida, a SEC não dedicou recursos para desenvolver uma regra vinculante baseada na nova diretriz. Com avanços na Europa como a taxonomia, a SEC pode priorizar a alteração das obrigações de relatórios de empresas abertas e redefinir as interpretações de materialidade para aplicar uma versão mais progressiva de sua orientação de 2010.
3. Criação de grupos de trabalho internos e externos para discussão ESG
Em maio, o Comitê Consultivo de Investidores da SEC recomendou o estabelecimento de critérios de divulgação ESG, afirmando que os EUA deveriam liderar globalmente no quesito. Em julho, o senador norte-americano Mark Warner, membro do Comitê Bancário do Senado, pediu à SEC que criasse uma Força Tarefa ESG para “emitir orientações sobre as divulgações quantificáveis e comparáveis”. A administração Biden deverá estabelecer grupos internos e externos da SEC para estabelecer os requisitos de divulgação ESG.
4. Normas de Sustentabilidade IFRS e exigências de divulgação de sustentabilidade global
A IFRS Foundation, responsável pelo estabelecimento de normas globais em contabilidade, solicitou em setembro contribuições sobre a necessidade de normas de sustentabilidade e, em que medida, a IFRS poderia contribuir para o desenvolvimento dos padrões.
A equipe de transição de Biden deve encorajar o Financial Accounting Standards Board (FASB), organização sem fins lucrativos responsável pelos princípios contábeis aceitos nos EUA, a coordenar com a IFRS um amplo conjunto global de requisitos de divulgação de informações sobre sustentabilidade. Uma vez que o mercado de capitais dos EUA é o maior e mais diverso do mundo, a SEC deve ser designada para moldar uma estrutura baseada em princípios com informações para a tomada de decisões de investimentos e votações dos acionistas.
Estes cinco passos durante os primeiros 100 dias devem ajudar Biden a cumprir uma promessa de campanha, de responsabilizar poluidores e estabelecer “um mecanismo de ação para atingir emissões líquidas zero até 2050”, retomando o ímpeto do governo federal dos EUA em direção a metas atualizadas no Acordo Climático de Paris.
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