Entraves políticos prorrogam agenda econômica para 2021

Getty Images

Forbes Money elenca os principais pontos políticos que os investidores devem ficar de olho durante o último mês de 2020 e o início do próximo ano

Acessibilidade

A duas semanas de 2021, o Brasil passa por um novo embate político que se configura como mais um entrave para o andamento da agenda econômica, que inclui temas como a PEC Emergencial e o Orçamento: a disputa pelo Congresso Nacional. Caso as propostas não sejam votadas neste ano, especialistas acreditam que a política será um percalço para o andamento da Bolsa brasileira. Na última semana, apesar do avanço semanal em 1,2% no Ibovespa graças, principalmente, ao fluxo de capital estrangeiro, o desempenho dos ativos foi limitado pelas indefinições políticas que seguem no radar dos investidores.

Em Brasília, o foco está na disputa política para decidir se Rodrigo Maia (DEM) conseguirá eleger seu substituto, Elmar Nascimento (DEM), contra a deputada Flávia Arruda (PL), candidata do líder do centrão Arthur Lira (PP). No Senado, o ambiente também é de eleição e os principais nomes cotados para a presidência são Eduardo Braga (MDB), Eduardo Gomes (MDB), Fernando Bezerra (MDB) e Simone Tibet (MDB).

Os investidores esperavam que, após o segundo turno das eleições municipais no dia 29 de novembro, os planos da agenda orçamentária e a pauta de reformas seriam retomadas, no entanto, não foi o que aconteceu. Em relatório publicado no dia 30 de novembro, o analista político da XP Investimentos Pedro Gama, acreditava que “concluído o ciclo das eleições municipais, Brasília volta à ativa com pouco tempo para se resolver até o fim do ano, já que as discussões econômicas foram contaminadas pela eleição da Câmara e do Senado”.

Em conversa com especialistas, o Forbes Money destacou os principais pontos das decisões governamentais que estão no radar dos investidores para os últimos dias deste ano e começo de 2021.

Lei de Diretrizes Orçamentária

O Congresso Nacional votará amanhã (16) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A sessão será dividida em duas etapas: às 10h acontece a votação na Câmara dos Deputados e às 16h no Senado Federal.

No final de novembro, o vice-presidente Hamilton Mourão havia destacado que a maior preocupação da área econômica do governo é a votação da LDO ainda neste ano, pois, segundo ele, a equipe do governo aposta no avanço das reformas e espera a aprovação da Lei para permitir um orçamento mínimo para o ano que vem.

Contudo, líderes da oposição no Congresso querem analisar os vetos do presidente antes de votar a LDO. Caso a Lei não seja aprovada ainda neste ano, o governo entrará em ‘shutdown’ orçamentário em janeiro, ou seja, as entidades governamentais ficarão paralisadas financeiramente enquanto o orçamento não for definido.

De acordo com o analista financeiro Rodrigo Cohen, o governo precisa votar a LOA e a LDO para que o mercado se torne mais interessante para os investidores estrangeiros que estão trazendo mais dinheiro para o Brasil, “o equilíbrio das contas públicas se mostra necessário pensando na Bolsa”.

De acordo com a B3, na última quinta (10), os investidores estrangeiros ingressaram com R$ 985,4 milhões no segmento secundário da B3 (ações já listadas), deixando o mês com saldo líquido positivo de R$ 7,53 bilhões. Sendo R$ 130,93 bilhões em compras e R$ 123,40 bilhões em vendas.

Plano Mais Brasil

Em 2019, Guedes apresentou o Plano Mais Brasil que buscava criar um conjunto de três propostas de emendas constitucionais (PECs). A primeira, o pacto federativo é composta por medidas que prevêem a maior responsabilidade na gestão fiscal de todos os entes da federação, além da descentralização de recursos. A segunda proposta é a Emergencial, que reduzirá R$ 12,75 bilhões em despesas obrigatórias. A terceira é dos Fundos, que pretende melhorar a alocação dos recursos públicos e procura a extinção de todos os fundos orçamentários infraconstitucionais.

No entanto, na última sexta (11), o senador Márcio Bittar (MDB), que tem a responsabilidade de unificar as PECs em um texto, informou que não irá apresentar as propostas esse ano.

Auxílio Emergencial

De acordo com o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial chegou a 60% da população brasileira durante a pandemia. No entanto, mesmo com o fim da ajuda econômica para a população, Guedes ressaltou na comissão mista do Congresso Nacional que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do programa, mas que os pagamentos podem ocorrer até fevereiro do ano que vem.

O pouso suave para a economia, muito citado por Guedes nos últimos meses, está ancorado na criação do Renda Cidadã, programa que substituiria o Bolsa Família, incluindo parte dos beneficiários do auxílio na nova modalidade de transferência de renda. Contudo, a versão do texto da PEC Emergencial apresentado na terça (8) por Bittar, não prevê recursos para o programa. O financiamento do Renda Cidadã é ainda um ponto de atenção para o mercado.

“Não descartamos usar ferramentas dentro do teto de gastos, pois temos a capacidade de antecipar benefícios e diferir arrecadação de impostos”, afirmou Guedes recentemente em evento.

No entanto, ontem (14), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o projeto de lei que propõe a extensão do auxílio emergencial no valor de R$ 300 e a prorrogação do estado de calamidade até 31 de março de 2021. “O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador.

Cohen acredita que o capital oferecido pelo governo para pessoas na informalidade ou desempregadas garantiu a possibilidade de aumentar o número de investidores na Bolsa, que neste ano chegou a mais de 3 milhões, segundo dados da B3. O analista financeiro ainda destaca que a redução dos juros, atualmente em 2% ao ano, impulsionou o crescimento de 89% no número de CPFs na Bolsa “As pessoas procuraram fazer o auxílio emergencial render da melhor forma possível e a B3 se mostrou uma saída para muitos brasileiros”, finaliza.

Mercado para investidores

Na última quarta (9), em um evento virtual, o ministro da economia Paulo Guedes, afirmou que o governo irá anunciar uma redução de subsídios em “setores generalizados”, o que, segundo ele, é um forte sinal para os investidores estrangeiros de que o Brasil está comprometido com o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

Rossano Oltramari, sócio da 051 Capital, destaca que é de fundamental importância o Ministério da Fazenda e o Governo se comprometerem com o ajuste fiscal, “pois os auxílios beneficiaram mais de 60 milhões de brasileiros durante a pandemia, mas eles precisam ser retirados para que a economia volte ao normal”.

O sócio da BRA Investimentos, João Beck, acredita que o Brasil ficou mais barato, já que tivemos a desvalorização da nossa moeda e, dessa forma, “por mais que seja uma notícia ruim, os investidores terão bons olhos para nós”. Ele defende que ficamos pobres em relação ao resto do mundo, mas o câmbio é flutuante e contém os próprios mecanismos de ajustes – o que pode ser uma saída para a crise da pandemia.