Proposta tem o objetivo de regulamentar o teto de gastos e tratar do pacto federativo
O relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), anunciou em nota hoje (11) o adiamento da apresentação do relatório sobre a medida para o ano que vem, alegando a complexidade do tema e a atual conjuntura do país, sem entrar em detalhes.
“Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020”, afirmou Bittar na nota.
“Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado. Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem.”
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tem o objetivo de regulamentar o teto de gastos com gatilhos e tratar de temas do pacto federativo. (Com Reuters)
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