A medida estabelece mandatos fixos para os principais cargos da autarquia, com mandatos não coincidentes com o do presidente da República
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou ontem (25) que a sanção do projeto de autonomia da autoridade monetária melhora o trânsito internacional do Brasil para ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em discurso no Palácio do Planalto durante evento para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do projeto de autonomia do BC, Campos Neto pontuou que um BC autônomo representa um importante passo institucional ao país. Ele também afirmou que a “evidência empírica” aponta que bancos centrais autônomos possuem menores níveis de inflação e menor variabilidade das taxas.
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Pela agora lei, o Banco Central passa a ter status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério. A autonomia do BC estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia, com mandatos não coincidentes com o do presidente da República. O objetivo é afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.
Segundo Campos Neto, juntamente com o Sistema de Metas de Inflação, a autonomia da autoridade monetária é essencial para garantir que a população esteja protegida dos malefícios da inflação. “Ao confirmar a autonomia, a credibilidade que se ganha permite juros estruturais menores e política monetária mais estável. Ou seja, a mudança trará benefícios para toda a sociedade.”
Ao comentar os novos mandatos impostos ao BC pelo projeto, Campos Neto destacou que a estabilidade de preços continuará a ser o objetivo principal e fundamental do Banco Central. “A estabilidade de preços é o ingrediente fundamental para o crescimento sustentável e para a geração de emprego”, defendeu.
Ainda de acordo com ele, sem prejuízo ao objetivo anterior, a autoridade monetária também vai “zelar pela eficiência do Sistema Financeiro Nacional, suavizando o ciclo econômico e fomentando o emprego”.
A autonomia formal do BC é considerada há anos crucial pela autoridade monetária, tendo sido formalmente colocada na agenda prioritária do BC na gestão do ex-presidente Ilan Goldafajn, no governo Michel Temer. Antes, a então presidente Dilma Rousseff chegou a se posicionar a favor da autonomia relativa do Banco Central.
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional nesta quarta-feira, gerou ruído entre os agentes econômicos o fato de o texto ter incluído mais mandatos para o BC, a exemplo de experiências internacionais, como o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) e o Banco Central Europeu (BCE). (com Reuters)
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