A proposta também estabelece que o Banco Central terá o status de autarquia de natureza especial
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) requerimento de regime de urgência ao projeto que confere autonomia formal ao Banco Central, de forma a garantir à instituição financeira que execute suas tarefas sem risco de interferência político-partidária.
Já analisada pelo Senado, a proposta inicialmente tratava da nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Mas durante a votação, senadores alteraram o projeto para também abordar a autonomia e os objetivos do BC.
O texto também estabelece que o Banco Central terá o status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério.
Por trás do estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia – com mandatos não coincidentes com o do presidente da República -, está a ideia de afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.
A autonomia formal do BC é considerada há anos crucial pela autoridade monetária, tendo sido formalmente colocada na agenda prioritária do BC na gestão do ex-presidente Ilan Goldafajn, no governo Michel Temer. Antes, a então presidente Dilma Rousseff chegou a se posicionar a favor da autonomia “relativa” do Banco Central.
O presidente anterior da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmava que o projeto poderia ir a voto. Mas o tema ganhou prioridade e chegou à pauta mesmo com a eleição de Lira, que o elegeu como primeiro teste de fogo para seu capital político. (Com Reuters)
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