Câmara Eleva Exigência De Cacau E Muda Regras Do Chocolate
Projeto define mínimo de 35% de cacau e limita gorduras a 5%, pressionando custos e realinhando a indústria no Brasil
Tudo sobre Câmara dos Deputados
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Câmara dos Deputados Aprova Texto-base com Regras do IBS na Reforma Tributária
A votação da proposta avançará na tarde desta terça-feira (16)
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Câmara Aprova Regras Para Devedor Contumaz e Mira R$ 200 Bilhões em Débitos
Regulamentação do devedor contumaz cria critérios que separam contribuintes que enfrentam desafios pontuais daqueles que usam a sonegação como estratégia de negócio
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O Que a Reforma Tributária Muda no Imposto de Herança e Doações
A partir de 2026, o cálculo do imposto poderá considerar o valor de mercado dos bens e não mais o valor contábil
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Câmara Aprova Urgência para Tornar Falsificação de Bebidas Crime Hediondo
A mais nova vítima do metanol em bebidas é o rapper Hungria, 34, que está internado em um hospital em Brasília
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Isenção de IR e Taxação de Alta Renda: Confira Cálculo e Saldo Para Contas Públicas
Apesar de governo dizer que conta fecha, há outros riscos envolvidos na medida; especialistas dizem quais
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Câmara Aprova Projeto Que Garante Isenção de IR em 2025 para Quem Ganha até R$ 3.036
Proposta relatada por Arthur Lira mantém isenção já prevista em medida provisória para a faixa salarial mais baixa
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Câmara Aprova Regulamentação da Reforma Tributária e Restabelece Taxação de Refrigerantes
Segundo relator do projeto, ajustes no texto representarão uma redução de 0,7 ponto percentual na alíquota padrão da nova tributação sobre consumo
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Relatório da Reforma Tributária propõe Imposto Seletivo para jogos de azar e carros elétricos
Deputados incluem medidas visando saúde e meio ambiente, protegendo economia com isenção de taxas para veículos essenciais
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Câmara aprova marco legal para videogames
Serão passíveis de dedução no Imposto de Renda as doações a projetos de estímulo da produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros
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Câmara aprova texto-base de projeto que retoma voto de qualidade no Carf
A conclusão da votação do projeto irá destravar a pauta da Câmara e abrirá espaço para a análise da proposta do novo arcabouço fiscal
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Câmara conclui votação da reforma tributária, que segue ao Senado
A proposta ainda precisa percorrer um caminho considerável, onde governadores e setores tendem a ter mais influência, e pode ser modificada
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Votação do novo arcabouço fiscal pela Câmara deve ficar para agosto, diz relator
Como essa proposta tramita em regime de urgência, o projeto do arcabouço só poderia ir à votação depois da aprovação do PL do voto de confiança do governo no Carf
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Analistas e governo veem saldo positivo no arcabouço fiscal aprovado
Após a aprovação do texto-base, os deputados devem analisar nesta quarta-feira (24) destaques que podem mudar o teor da matéria
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Fazenda e relator atuam para barrar mudanças drásticas no arcabouço fiscal
A percepção no governo é de que iniciativas de última hora para ajustar a medida podem desfigurar o texto
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Câmara aprova projeto que determina salários iguais para homens e mulheres
O texto, que agora segue para o Senado, propõe mudanças na CLT para estabelecer a obrigatoriedade a partir de mecanismos de transparência e remuneração
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Projeto de lei permite licença do trabalho por morte de pet
Se aprovado, o dono do animal terá um dia fora do trabalho para cuidar das pendências decorrentes do falecimento e absorver o ocorrido
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Câmara dos Deputados aprova marco regulatório dos criptoativos
Projeto de lei segue para a aprovação presidencial e não inclui a segregação patrimonial; entenda
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Câmara aprova projeto que muda ICMS sobre combustíveis
Projeto de lei prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa
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Senado aprova texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustíveis
O projeto institui uma nova sistemática de cobrança do ICMS, por meio de um regime de monofasia, incluindo uma regra de transição emergencial para o diesel
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Câmara aprova projeto de lei que legaliza cassinos no Brasil e texto vai para o Senado
De acordo com o texto, será permitido a esses cassinos explorar jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades
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Câmara aprova em 1º turno texto principal de nova PEC dos Precatórios
Câmera analisou a atribuição de caráter permanente ao Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto e o limite para a quitação dessas dívidas
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Câmara aprova texto-base de novo marco para ferrovias
Texto deve ser analisado por parlamentares nesta terça-feira (14)
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Senado dos EUA aprova projeto que abre caminho para aumento do limite de endividamento
Segundo projeto de lei, que aumenta capacidade de empréstimo do governo, deve ser aprovado nos próximos dias
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Câmara aprova projeto que prevê regras para negociação de moedas digitais
O texto, que também inclui um novo tipo penal de estelionato para ativos virtuais, ainda precisa ser votado no Senado
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Entenda o que são precatórios e como a PEC em debate no Congresso afeta o cenário econômico
O governo federal propõe alterações no pagamento dos precatórios e no cálculo do teto de gastos; mercado financeiro vê ambiente de incerteza e falta de confiança dos investidores
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Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma administrativa
Maia retomou o limite de 10 anos para os contratos temporários previsto em texto anterior
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Câmara aprova texto-base do projeto de reforma do Imposto de Renda
Projeto enfrentava resistências na Câmara, mas a relatoria acolheu uma série de demandas de parlamentares
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Com isenções para dividendos, reforma do IR traz mais perdas que ganhos, diz ex-assessora de Guedes
Para Vanessa Canado, as mudanças feitas no relatório mostram que a discussão sobre tributação de dividendos no país não está madura
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Projeto do IR precisa ser reconstruído, diz vice-presidente da Câmara
Marcelo Ramos avaliou também a postura do governo em relação ao equilíbrio fiscal
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Câmara adia novamente votação do projeto de reforma do Imposto de Renda
Deputados demonstraram desconforto em aprovar a proposta atual, principalmente em relação ao trecho sobre a taxação de dividendos em 20%
