O relator afirmou que a determinação de patamares mínimos de investimento invade prerrogativas de Estados e municípios de definirem seus orçamentos
A PEC Emergencial só será votada na próxima terça-feira (2) no Senado, informou o relator da matéria, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Bittar afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ter sua discussão iniciada hoje (25) no plenário da Casa. “A informação que tenho do presidente (do Senado) é que se vota (a PEC) na terça-feira”, disse.
A tendência já vinha se desenhando diante de resistências a pontos polêmicos do parecer de Bittar, como a desvinculação de receitas de áreas como a saúde e a educação. Senadores também apontaram a necessidade de mais tempo para avaliar o texto, já que ele foi formalmente apresentando apenas na última terça-feira (23).
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Bittar defendeu novamente a desvinculação de receitas, e afirmou que a determinação de patamares mínimos de investimento invade prerrogativas de Estados e municípios de definirem seus orçamentos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abre caminho para a concessão do auxílio emergencial, a ter parcelas e valor definidos posteriormente pelo Executivo, e também a chamada cláusula de calamidade, além de trazer os chamados gatilhos para o teto de gastos. (com Reuters)
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