A Câmara federal aprovou na madrugada da última quinta-feira (20) a MP (Medida Provisória) que autoriza a capitalização da Eletrobras, iniciando o processo de desestatização da companhia. O projeto segue para apreciação do Senado, com validade até 22 de junho, e ainda sem data para o início das discussões na Casa. O governo espera captar R$ 100 bilhões com a operação, que permite o aumento do capital social da empresa.
A estatal é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responde por 30% da energia gerada no país, conforme informações da Agência Senado. O modelo da proposta prevê que a Eletrobras emita novas ações ao mercado, diluindo o controle da União, que manteria o poder de veto por meio de uma golden share (ação de classe especial).
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Em análise, o Goldman Sachs avalia que a aprovação na Câmara é um passo importante, mas ainda não significa que o negócio está concluído. Para o banco norte-americano, que mantém recomendação de compra das ações da Eletrobras após a tramitação entre os deputados, existem ainda incertezas no cenário político e, por isso, uma potencial capitalização da companhia não está inclusa no cenário base – mas pondera que, em um cenário ideal ilustrativo, significaria um potencial de alta à ação.
O banco estima que a ação ON da elétrica (ELET3) poderia alcançar os R$ 70,6 – R$ 73,8, e a PNB (ELET6), R$ 77,6 – R$ 81,1 se a capitalização for concluída como o previsto. Os valores implicam em uma valorização de cerca de 80% a 100% comparado aos valores de fechamento dos papéis na quarta-feira (19), quando ELET6, que tem prioridade em distribuição de dividendos, ficou aos R$ 42,41, e a ELET3, com direito a voto, aos R$ 42,50.
O relatório assinado pelos analistas Pedro Manfredini, Flavia Sounis e Eric Ito, pontua que a companhia iria se beneficiar de concessões de energias renováveis a preços de mercado, ganhos com eficiência operacional e a melhor percepção dos investidores, caso o processo de capitalização se conclua.
Ainda de acordo com o Goldman, o Senado pediu 30 dias para debater o mérito. Caso seja aprovado, o texto vai à sanção presidencial e, caso não seja, retorna aos deputados, ainda dentro do prazo de validade.
O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, chama atenção para o fato de que, apesar das mudanças feitas pelo relator do projeto de capitalização, Elmar Nascimento (DEM-BA), “o novo texto ainda pode conter alguns pontos que geram dúvidas, como a necessidade de contratação de térmicas e hidrelétricas e a renovação de usinas e contratos de energia de eólicas contratadas no âmbito do Proinfa”. Sanchez também defende que a aprovação completa do mérito irá destravar valor para a Eletrobras.
Conforme a XP Política, o “governo ainda não iniciou as tratativas diretas com os senadores. De todo modo, precisará de empenho para melhorar as perspectivas”.
O Bank of America tem uma projeção de R$ 47 para o papel ordinário da Eletrobras sem a privatização. O banco acredita que pode haver um acréscimo de R$ 17 ao valor justo das ações ordinárias caso o processo seja concluído, que levaria a ação aos R$ 64.
Para Rodrigo Leite, professor de finanças e controle gerencial do Coppead/UFRJ, a tramitação no Senado será uma fase delicada para o projeto, já que a Casa está realizando a CPI da Covid-19, um ponto de preocupação para o governo.
Leite reforça que a insegurança jurídica do país faz com que a precificação da capitalização nos papéis da Eletrobras ainda seja tímida. No entanto, ele defende que um aumento de R$ 17, em relação aos preços de hoje, ou mais é factível, à medida que os senadores caminhem para a aprovação do texto dentro do prazo. “Energia elétrica ainda é um setor muito estratégico, e que requer empenho do capital político do governo. É possível, sim, um aumento dos preços das ações da companhia de R$ 45 a R$ 50 após o fim da capitalização, com tudo correndo dentro do prazo.”
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