Câmara aprova projeto de readequação de quase R$ 20 bilhões ao Orçamento

Adriano Machado/Reuters

O Projeto de Lei do Congresso Nacional 4 ainda precisa ser analisado pelos senadores

Acessibilidade

Deputados aprovaram hoje (1), em sessão do Congresso Nacional, projeto que readequa e recompõe quase R$ 20 bilhões ao Orçamento, boa parte direcionada ao pagamento de benefícios sociais.

O PLN4 (Projeto de Lei do Congresso Nacional 4) ainda precisa ser analisado pelos senadores, em uma sessão do Congresso Nacional convocada para a tarde de hoje.

A votação do Orçamento de 2021, sua sanção e os cortes promovidos pelo Executivo deixaram à mostra falhas na articulação e rusgas entre o Congresso e a equipe econômica do governo.

O PLN 4 recompõe mais de R$ 19,767 bilhões a despesas primárias obrigatórias reduzidas durante a tramitação da LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano para o pagamento, em boa parte, de benefícios sociais.

A expectativa é que a aprovação do PLN 4 permita uma recomposição de recursos para a agricultura previstos na LOA que haviam sido cancelados.

A recomposição deverá permitir que o Ministério da Agricultura possa encaminhar o próximo Plano Safra, o principal programa governamental para financiamento da agricultura brasileira, especialmente de pequenos e médios produtores.

O cancelamento de recursos na LOA também resultou na suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados para a safra atual.

Segundo a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), dos quase R$ 20 bilhões a serem suplementados pelo PLN, R$ 3,68 bilhões são para subvenção aos programas de financiamento agropecuário do Plano Safra cortados do Orçamento de 2021.

O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comemorou a derrubada, pouco antes, de vetos a propostas que interessam ao setor, como o que institui os Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), e a aprovação do PLN 4.

“O PLN 4 restabelece o crédito da agricultura e possibilita o Plano Safra 2021/2022, já o FIAgro cria instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agroindustrial”, afirmou.

Entre as dotações reduzidas e agora suplementadas pelo PLN estão benefícios previdenciários urbanos e rurais, o seguro desemprego, a Compensação ao FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previdência Social), os BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia), além de remuneração a agentes financeiros e subvenções econômicas no âmbito dos programas Brasil, Nosso Propósito, Agropecuária Sustentável, e Inserção Econômica Internacional.

A recomposição será insuficiente no caso dos benefícios previdenciários, e ainda faltará montante de R$ 3,438 milhões em relação à atual estimativa para essa despesa. Exposição de motivos que acompanha o projeto argumenta que essa diferença poderá ser atendida ao longo do exercício financeiro mediante a abertura de créditos adicionais, empregando dotações orçamentárias bloqueadas entre outros recursos. A exposição de motivos também indica que a suplementação poderá ocorrer por meio da incorporação de recursos decorrentes de vetos ao Orçamento de 2021.

Hoje, Deputados votaram ainda outros PLNs que tratam de recomposições orçamentárias a órgãos como os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (Com Reuters)