Fundo proposto em PEC dos Precatórios causa desconforto no mercado, diz Funchal

Bruno Domingos/Reuters

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, reconheceu a turbulência recente nos preços de mercado em função das preocupações com o controle das contas públicas

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou hoje (20) que muitas das dúvidas, desconforto e incertezas do mercado com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios vêm da proposta de criação do fundo que seria alimentado com venda de ativos da União.

O secretário indicou que, em conversas com agentes econômicos, o temor levantado foi de que o veículo poderia gerar furo maior no teto de gastos. Pelo texto, os recursos do fundo poderiam ser usados para abater dívida pública e antecipar o pagamento de precatórios parcelados.

Funchal, que falou em evento online promovido pelo Jota, reconheceu a turbulência recente nos preços de mercado em função das preocupações com o controle das contas públicas, mas procurou ressaltar que o governo segue comprometido com a responsabilidade fiscal, defendendo que a PEC na verdade harmoniza a obrigação de pagamento de precatórios com o teto, principal âncora fiscal do país.

“Regra do teto é tão importante que quando você coloca em dúvida, olha o que está acontecendo com a percepção de risco”, disse. (Com Reuters)