Prédio do Cade em Brasília (DF)
O Ministério Público Federal se manifestou contrário à autorização do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a venda dos ativos móveis Oi para as rivais TIM, Vivo e Claro por “violações à concorrência”.
O representante do MPF no Cade, Waldir Alves, também quer que o conselho apure se houve “conduta concertada entre as concorrentes e eventuais práticas exclusionárias“, o que poderia levar à nulidade da operação.
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O parecer do Ministério Público não tem caráter vinculante ao Cade. O conselho incluiu na pauta da quarta-feira a operação. A discussão se arrasta desde o final de 2020 quando as três operadoras ganharam direito sobre os ativos da Oi em um leilão que chegou a ser contestado por rivais como a Algar Telecom.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou por unanimidade a venda dos ativos para as três operadoras em 31 de janeiro, impondo algumas restrições.
A Oi está em recuperação judicial desde 2016, quando pediu proteção da justiça sob peso de dívida de mais de R$ 65 bilhões na época, um dos maiores processos do tipo da história do país.
