Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo de petróleo ou gás e são pagos mensalmente, como compensação financeira devida pelas concessões de exploração e produção
O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estendeu hoje (23) os prazos para que a Petrobras venda as refinarias que integram o acordo firmado com a autarquia, visando estimular a concorrência no mercado de refino de petróleo.
A revisão do cronograma envolve os desinvestimentos de ativos previstos no acordo e ainda não realizados pela Petrobras, disse o Cade em nota.
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“A estatal apresentou ao Cade pedido de readequação dos prazos de vendas, tendo em vista as conjunturas econômicas internas e externas que impactam o setor, bem como o desenvolvimento das negociações referentes aos próprios ativos”, acrescentou.
O novo cronograma para a venda das refinarias é de acesso restrito às partes para não prejudicar a negociação dos ativos a serem desinvestidos, informou o conselho.
